Poder Executivo ● 17/02/2021 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 17 de fevereiro de 2021 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo Ano XCVIII • NÀ 32 - 7 1012 DE 12/02/2021 RICARDO JOSE BRANDAO DO CARMO LIMA 036.070.648-37/PE 12(DOZE)MESES CLASSIFICAÇÃO 1013 DE 12/02/2021 RICARDO SANTA CLARA 023.240.035-30/PE 12(DOZE)MESES 30º LIGIA KARINA FERNANDES NÃO 86 1014 DE 12/02/2021 RIVALDAVIO DE BARROS GICO JUNIOR 018.542.524-20/PE 12(DOZE)MESES 31º ADELSON DA SILVA NÃO 84 1015 DE 12/02/2021 ROBERIO MARTINS D

Poder Executivo ● 29/02/2020 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 29 de fevereiro de 2020 financiamento de veículos com cláusula de alienação fiduciária, arrendamento mercantil, reserva de domínio ou penhor, no âmbito do estado de Pernambuco, com base nos testes realizados remotamente durante a Prova de Conceito e considerando o “RELATÓRIO DE CONCLUSÃO DA AVALIAÇÃO TÉCNICA DA PROVA DE CONCEITO (POC)” emitido pela Comissão de Avaliação e Credenciamento, constituída pela Portaria DP nº 8268, de 29 de outubro de 2019, que considerou A

Poder Executivo ● 06/07/2022 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

Recife, 6 de julho de 2022 sob pena de apreensão do animal pelos órgãos fiscalizadores além do risco de acidentes automotivos, mordeduras, transmissão de zoonoses e do impacto direto ao meio ambiente de Fernando de Noronha; CONSIDERANDO a Lei Estadual nº 12.469/2003 que disciplina a criação, o registro, o manejo e a condução de cães das raças Pitbull, Pitbull Terrier, Dobermann e Rottweiler e de qualquer cão com histórico de agressividade e comportamento antissocial, independente d