Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! ' '$ '$#( ! "! ' '$<<$; <(' ! "! ' <" ! "! '$ <$ : <" ! "! '$< $ : <" ! "! #$; $; & "#;: #' ( $ ;$ F A B @ F A B F F < :; G G "$<<$ " :;' & E A @ F ! "! $ :$# #;:< ! "! ;$# $ : <#:; <"( ! "! ($; $ ( <': " <"" ! "! "$#;$ "#: F A <": ! "! $ $ < <#;:" F A <"' ! "! $ $ ( <: <: ! "! <$ "$ ( << : <: ! "! ($ <$#' #;;'" <: ! "! $ <$ ' <:< ! "! $<'$# <:# ! "! <:; ! "! < ($# $;( <:( ! "! < '$< $# <:" ! "! < <:: ! "! < <

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! :$#<$ # ' ! "! :$; $ % ( <( '< ! "! '$ #$#: '# ! "! '$ $ ' #"##; '; ! "! '$ $ # # (<< '( ! "! '$ #$< '" ! "! '$ % % ! "! '$# $<' #< :; ! "! $ ;$ ( # ( ! "! $ ! "! $;"$;< ! "! $ ($# < ! "! $ ($;# # ! "! $ <$<' $ ; <$ " ! "! <$ '$ " : ! "! #$ :$; ' ! "! #$<;$; ! "! #$; $#< ! "! ;$#;$ < F B F A B L B F @ F Q F A F A F @ A F A B @ B F F A B ( ;" % F & #;'< & @ @ F B # " & <;(" #"(<: & & A & E # '

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! " & (; ! "! : "$ (( ! "! : :$< $ (" ! "! : :$<:$;: (: ! "! : '$;;$ : (' ! "! : $ :$ ' " ! "! : $; $ : " ! "! : $<#$;: " ! "! : $#($ ( < <("! "< ! "! : $; $;< < <(

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! # $ $#" <:<:: (< ! "! # $ $ ( # <" (# ! "! # $<'$ # ##;(< (; ! "! # $;#$<; #< " (( ! "! # $< $#: (" ! "! # $#'$ # (: ! "! # <$ (' ! "! # <$;;$#< " ! "! # #$ #$## " ! "! # ;$ " ! "! # "$ :$#" "< ! "! # $ #$ # "# ! "! # $# $ $ & A @ B F F A B F & G & E F & <( #; A B F L E #""; & & "" ! "! ; '$<<$ ( ": ! "! ; A "' ! "! ; <$ :$ " #;;" : ! "! ; #$ ;$<< # :# : ! "! ; #$#($ < #("< : ! "! ; #$;<$ :< ! "! ( :$ :$;( @ F

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

< '< " ! "! #$ <:""' : ! "! #$<;$;# ' ! "! ;$#;$ < < ! "! ($<;$ ( < ! "! "$ ;$;< < ! "! "$< $ < #"#<< << ! "! :$ $ ; <'"( <# ! "! :$ $ # <#" <; ! "! $ <( ! "! $ '$ ; <" ! "! < ;$<:$;; <: ! "! < "$#($<; <' ! "! < "$#($#" # ! "! < :$; $<# # ! "! < '$#;$<( # ! "! < #< ! "! < #$ #$#' ## ! "! < #$< $<" #; ! "! < #$##$#< ###;< #( ! "! < ;$ ;$;" #<(;: #" ! "! < ;$ ($ # ' #: ! "! < ;$#"$;< #' ! "! < ($< $;( ; ! "! < ($;#$<; ; ! "! < "$

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! "$ :$ # << ! "! :$ $ ; <'"( <# ! "! :$ $ # <#" <; ! "! :$ <$< <( ! "! '$;:$#( <" ! "! $ $ # <: ! "! $ $;; <' ! "! $ $ # ! "! $< $; G # ! "! $ '$ ; G # ! "! < ;$<:$;; #< ! "! < "$ ## ! "! < "$#($<; #; ! "! < :$ <$ #( ! "! < $ % < ;' % E G % E E $#"$ ' $#'$;; " #' ! "! < $;'$ < (<;'! ! "! < ;$ ($ ;< ! "! < ($ ;# ! "! < "$#"$#" ;; ! "! < :$ ($ ( ;( ! "! < '$#($ ;" ! "! # "$<<$ # $<' ! "! # "$# $ ;' ! "! # $;#$<; (

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! ;$#<$#' #(:<( : ! "! ;$#;$ ; # : : : ! "! ;$#($ : ! "! ;$#"$ : :< ! "! ;$;<$; :# ! "! ;$;($ # :; ! "! ($ $ ; :( ! "! ($ $ :" ! "! ($ ($;' :: ! "! ($ $ :' ! "! ($ $;# ' ! "! ($ $# ' ! "! ($ $# ($ ;$ ! "! ($ ;$ < '# ! "! ($ :$#' '; ! "! ($ '( ! "! ($ ;$ ( '" ! "! ($ ($#( ': ! "! ($ '$< '' ! "! ($< $ ( ! "! ($<;$ : ! "! ($<"$# ! "! ($# $ # < ! "! ($#'$;; # ! "! ($; $#; ; ! "! ($;#$ ' ( ! "! ($;"$;: " ! "! "$

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! # $ (< ! "! # $;#$<; $ ( ! "! # $ ($ ! "! # $ ($ # (( ! "! # $; $ < (" ! "! # $< $#: (: ! "! # $#'$ # (' ! "! # <$ " ! "! # <$< $ < " ! "! # ;$ "$;' #: <" & A @ F A B A & B F # ;(# A B F L & E <( #; & F @ @ #(# A #""; ! "! # $ #$ # "# ! "! # $# $ # ' "; ! "! # $ $ <"" " "( ! "! ; :$;:$ #< ( "" ! "! ; '$<<$ ( ": ! "! ; "' ! "! ; <$ :$ " #;;" : ! "! ; <$ ;$ : <# "( : ! "! ; #$ ;$<< # :# : ! "! ; #$#($ < #("< @ :<

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! #$<($ ; <; ! "! ;$#;$ < <( ! "! ($<;$ ( ! "! "$ :$ ' ! "! "$ ;$;< <' ! "! "$<($ ( Q % ##";< & & F #; ': $ ; <'"( # ! "! :$ $ # <#" # ! "! :$ #$ ' ! "! $ ! "! $< $ #; ! "! $##$ <"<'( #( ! "! $ "$ ##:#; #" ! "! $ '$ ; #: ! "! #' ! "! < & ; ! "! < ;$<:$;; ; ! "! < "$#($<; ; ! "! < '$ <$#( ;< ! "! < $#"$ ' ;# ! "! < $#:$<< ;; ! "! < $; $ ;( ! "! < <$ '$ ( ;" ! "! < #$<($< <"<' ;: ! "! < ;$ ($ # ' ;' ! "! < ($;#$<; ( ! "!

Caderno 1 - Administrativo ● 02/09/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

! "! ' $ " ! "! ' $< $< : ! "! ' $#:$ ' ! "! ' $; $ ! "! ' #$ $; % <<'' G & $;; & % $<( E ! "! ' '$ '$#( ( ! "! ' '$<<$; " ! "! #$; $; : ! "! $ <$ ##' ' ! "! $ :$# #;:< ! "! & "#;: #' ( & :;' G $; $<; & ! "! < '$< $# # ! "! < $<;$ ' ; ! "! # $< $ : ( ! "! ; "$< $ # " ! "! ; : ! "! ; #$; $# ' ! "! ; ;$<#$ ' < ! "! ( ;$ #$ < ! "! ( "$<<$ ; << ! "! ( :$# $ <# ! "! ( F B F A F A L @ F A B F A B F A B F @ F F @ F A B