Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 338 CUIABA/MT, 31 de janeiro de 2022. FUNDAMENTAÇÃO MONICA LOVATO Diretor de Secretaria Processo Nº RORSum-0000116-32.2020.5.23.0004 Relator JOAO CARLOS RIBEIRO DE SOUZA RECORRENTE JOSE ALVES NETO ADVOGADO LIDIANNE SANTI DE LIMA(OAB: 15435/MT) RECORRIDO RONALD ROBSON CAMARA CARVALHO EIRELI ADVOGADO VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA(OAB: 11247/MT) ADMISSIBILIDADE Co

Caderno único ● 16/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 50/2011 Brasília - DF, quarta-feira, 16 de março de 2011 possibilitado substituição da pena privativa de liberdade por restritiva de direitos em nada autoriza a concessão da liberdade provisória. Somente após todo o transcurso da instrução processual, poderá ser definida a eventualidade de substituição da pena privativa de liberdade por restritivas de direitos, a depender da observância dos requisitos do art. 44 do Código Penal. A existência de circunstâncias favor

Judiciário ● 31/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3403/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 31 de Janeiro de 2022 RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO JOSE ALVES NETO LIDIANNE SANTI DE LIMA(OAB: 15435/MT) RONALD ROBSON CAMARA CARVALHO EIRELI VIVIANA KARINE DELBEN FERREIRA DE LIMA(OAB: 11247/MT) 334 Conheço do recurso interposto pelo reclamante, porque preenchidos os pressupostos processuais de admissibilidade. Conheço, da mesma forma, das contrarrazões a ele ofertadas. Intimado(

Judiciário ● 24/06/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

1501/2014 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Junho de 2014 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 3175 oportunamente, por ocasião do mérito Vistos, etc.. PEDIDOS I. RELATÓRIO ROBIRATAN LUIZ SOUZA CRUZ, qualificado na inicial, ajuizou O reclamante foi dispensado por justa causa, em 17.01.2012 ação em face da parte ré EMPRESA BRASILEIRA DE CORREIOS (conforme retificação, em audiência, da data apontada na E TELEGRAFOS – EBCT postulando as parcelas contidas na

Judiciário ● 01/06/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1738/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Junho de 2015 143 Ausentes os litigantes, a MM. Juíza passou a proferir a seguinte Intimação Processo Nº RTSum-0080566-02.2014.5.22.0003 DANIELA MARTINS SOARES BARBOSA AUTOR JONHSON OLIVEIRA DO NASCIMENTO ADVOGADO ALUIZIO BORGES DE CARVALHO NETO(OAB: 17755) ADVOGADO MARILIA NUNES SOARES(OAB: 568) ADVOGADO BRUNO KURC CERVELLI(OAB: 124987) ADVOGADO ROGENA XIMENES VIANA(OAB: 11049-B) ADVO

Judiciário ● 19/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2457/2018 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 12592 Arcarão as reclamadas com os honorários periciais fixados em R$3.000,00 (três mil reais) a serem pagos à perita Luciana Vistos etc. Aparecida Pontes Gomes. Aduz o autor foi contratado pela 1ª reclamada (Transportadora Após o trânsito em julgado, oficie-se ao Ministério do Trabalho Tininho) para transportar produtos da 2ª reclamada (Mineradora dando noticias d

Judiciário ● 08/07/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1765/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 08 de Julho de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região trazidos pelo autor, percebe-se a coexistência desses 127 f) embriaguez habitual ou em serviço; requisitos para que pretenda um provimento jurisdicional, aplicando-se o direito ao caso concreto. g) violação de segredo da empresa; Afasto a preliminar. h) ato de indisciplina ou de insubordinação; Prejudicial de prescrição i) abandono de emprego; Declaro extinto o

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 126 que não estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis), quais sejam, a garantia da ordem pública e da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da lei penal. Outrossim, a prisão preventiva somente se sustenta quando não cabível medi

Judiciário ● 17/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2562/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Setembro de 2018 10796 sucumbência, conforme art. 791-A, § 4º, da CLT. I - RELATÓRIO III - DISPOSITIVO LUCIANO DE SOUZA CARDOSO, já qualificado nos autos, ajuizou Isto posto, DECIDO, nos termos da fundamentação: reclamação trabalhista em face de VIA VENETO ROUPAS LTDA, a) julgar IMPROCEDENTES os pedidos formulados na presente também já qualificada, formulando os pedidos co

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 08/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 8 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XIII - Edição 2959 126 que não estão presentes os requisitos do art. 312 do Código de Processo Penal (periculum libertatis), quais sejam, a garantia da ordem pública e da ordem econômica, a conveniência da instrução criminal ou a segurança da aplicação da lei penal. Outrossim, a prisão preventiva somente se sustenta quando não cabível medi