11 Resultados encontrados adeci antunes de souza - em: 29/05/2025
Página 1 de 2
Processos encontrados
A condição de mãe do de cujus restou demonstrada por meio da certidão de óbito e da cédula de identidade acostadas aos autos (fls. 13/14), provas estas consideradas inequívocas. Embora haja prova da coabitação, não foi trazida aos autos prova material efetivamente apta a demonstrar que o falecido provia a subsistência da família. Da análise do documento de fl. 18 e dos depoimentos testemunhais, verifica-se que o falecido trabalhava como taxista e contava com 19 anos de idade na data
quinta-feira, 25 de Agosto de 2022 – 23 Minas Gerais Diário do Executivo Licenças concedidas, no interior e na sede, nos termos da Lei Complementar 138, de 28/04/2016, combinado com o art. 2º, §2º do Decreto 47.000, de 18/05/2016, observado o disposto na Lei 869, de 05/07/1952 e no Decreto 46.061, de 10/10/2012. Órgão SRE Masp Nome Cargo Adm Localidade Período Artigo Secretaria de Estado de Educacao 09ª SRE - Coronel Fabriciano, 11003803 Raquel Martins Mendes – PEB – 1 - Ipating