Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 27/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 27 de setembro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2193 25 ENTRE AS PARTES, com a resolução do mérito, para que possa produzir todos os seus efeitos legais e jurídicos, nos termos do artigo 487, III, do CPC/2015, e determino a SUSPENSÃO DO FEITO, com fulcro no art. 313, II do CPC/2015, até o pagamento da parcela final do acordo celebrado, que deverá ser informado a este juízo log

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 cursam os supletivos é fornecido de maneira mais condensada, pressupondo maior maturidade do adulto para que possa ter um aproveitamento efetivo no que se refere à aprendizagem. O fato de o Código Civil admitir a conclusão de ensino médio antes dos dezoito anos, como forma de emancipação, não é incompatível com a norma do art. 38, § 1º, inciso II, da Lei de Diretrizes e Bases da Educação, p

Caderno único ● 18/11/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 214/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 18 de novembro de 2010 TJDFT:"CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA - AÇÃO DE REVISÃO DE CONTRATO - CONTRATO DE EMPRÉSTIMO - RELAÇÃO DE CONSUMO - COMPETÊNCIA TERRITORIAL TIDA COMO ABSOLUTA - AFASTAMENTO DO ENUNCIADO DA SÚMULA 33 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - PREVALÊNCIA DO FORO DO CONSUMIDOR - CONFLITO JULGADO IMPROCEDENTE.1. O enunciado da súmula 33 do Superior Tribunal de Justiça, que impede o reconhecimento de ofício da incomp

Caderno único ● 29/03/2011 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 59/2011 Brasília - DF, terça-feira, 29 de março de 2011 estes autos conclusos ao Exmo. Sr. Juiz de Direito.Brasília, 23 de março de 2011.Josette Isabel ChristofoliDiretora de SecretariaS E N T E N Ç A Trata-se de ação de reintegração de posse proposta por BFB LEASING S A ARRENDAMENTO MERCANTIL, em face de ROSA MAISA BISINOTO CRUVINEL, partes qualificadas nos autos. Foi determinada a emenda da petição inicial às fls. 21, a fim de que o autor regularizasse sua represent

Caderno único ● 22/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 179/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 22 de setembro de 2016 Nº 2015.01.1.134424-5 - Busca e Apreensao Em Alienacao Fiduciaria - A: SOROCRED CFI SA. Adv(s).: SP097272 - Paulo Sergio Braga Barboza. R: POLIANA COSMA RIBEIRO XAVIER. Adv(s).: Nao Consta Advogado. Intime-se pessoalmente a parte autora para indicar endereço válido e ainda não diligenciado nos autos, no prazo de 5 (cinco) dias, sob pena de extinção nos termos do art. 485, III, § 1º, do NCPC. I

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/01/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 4 de janeiro de 2021 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XII - Edição 2736 42 - Pagamento - AUTOR: Giuseppe Leoni Ind. e Com. Ltda. - DECISÃO Atentando-se para o requerimento constante na pág. 188 e documento anexo (fl. 189), oficie-se o 3º Registro de Imóveis e Distribuidor de Protestos de Maceió a fim de que realize o protesto do título executivo judicial in comento, ou, diante da impossibilid

Caderno único ● 29/07/2010 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 141/2010 Brasília - DF, quinta-feira, 29 de julho de 2010 Nº 5700-8/10 - Declaratoria - A: C E A INFORMATICA E SERVICOS DE COMPUTADORES LTDA. Adv(s).: DF022924 - KATIA RIBEIRO MACEDO ABILIO. R: MEDIAL SAUDE SA. Adv(s).: SEM INFORMACAO DE ADVOGADO. Fl. 37 - Acolho a emenda de folhas 33/34.Tratase de Ação de Conhecimento, que deve tramitar pelo procedimento comum SUMÁRIO.À Secretaria para RETIFICAR A AUTUAÇÃO, fazendo as anotações pertinentes.Oficie-se à Distribuição.H�

Caderno único ● 14/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 154/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de agosto de 2018 de custas e de honorários de advogado, o executado poderá requerer que lhe seja permitido pagar o restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. (omissis) § 7o O disposto neste artigo não se aplica ao cumprimento da sentença. (Ressalvam-se os grifos) A respeito do tema, examine-se o entendimento firmado por este Egrégio Tribunal

Caderno único ● 11/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 130/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 11 de julho de 2018 20000110001090APC, Relator: VERA ANDRIGHI, Revisor: CRUZ MACEDO, 4ª Turma Cível, Data de Julgamento: 17/04/2006, Publicado no DJU SEÇÃO 3: 08/06/2006. Pág.: 100)? Assim, verificando-se que a representação processual está regular, porque as procurações das autoras são públicas, analisa-se o pedido de tutela de urgência. As autoras, Microsoft Corporation e Adobe Systems Brasil Ltda, pessoas ju

Caderno único ● 04/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 102/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de junho de 2018 confrontar essa informação com o número de licenças que a Requerida apresentar? (ID 17338877, p. 12). Assim, reputo preenchidas as hipóteses previstas nos incisos I e III, do mencionado art. 381, do NCPC, in verbis: ?Art. 381. A produção antecipada da prova será admitida nos casos em que: I - haja fundado receio de que venha a tornar-se impossível ou muito difícil a verificação de certos fato