Publicações Judiciais ● 13/06/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. NEGATIVA DE SEGUIMENTO. RECEBIMENTO DA GRATIFICAÇÃO DE DESEMPENHO DOS FISCAIS FEDERAIS AGROPECUÁRIOS - GDFFA. Hipótese em que a recorrente não ataca os fundamentos da decisão recorrida, limitando-se a reproduzir os argumentos expendidos nas razões do agravo de instrumento. Recurso desprovido. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, decide a Egrégia 4ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região, por unan

Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007466-06.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.007466-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES KLARUS COMUNICACAO VISUAL S/C LTDA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00027598320064036182 4F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE APENAS MANTÉM

Publicações Judiciais I ● 05/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PAULO DOMINGUES Juiz Federal Convocado 00109 AGRAVO DE INSTRUMENTO Nº 0007466-06.2012.4.03.0000/SP 2012.03.00.007466-4/SP RELATOR AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM No. ORIG. : : : : : : Juiz Convocado PAULO DOMINGUES Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES KLARUS COMUNICACAO VISUAL S/C LTDA JUIZO FEDERAL DA 4 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP 00027598320064036182 4F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - DECISÃO QUE APENAS MANTÉM

Publicações Judiciais I ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : : Juíza Federal Convocada GISELLE FRANÇA ARLETE BRANDAO PRACA FONSECA e outro YVONNE JULIA SALVADORI CONSOLE SP067925 JOSE BARTOLOMEU DE SOUSA LIMA e outro Instituto Nacional do Seguro Social - INSS SP000030 HERMES ARRAIS ALENCAR JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE SANTOS > 4ªSSJ > SP DECISÃO DE FOLHAS 00107001720124036104 1 Vr SANTOS/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. ASSISTÊNCIA JUDICIÁRIA GRATU

Publicações Judiciais I ● 09/01/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Juíza Federal Convocada GISELLE FRANÇA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) SP000006 FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES C E A MODAS LTDA SP173531 RODRIGO DE SÁ GIAROLA e outro JUIZO FEDERAL DA 1 VARA DE OSASCO >30ªSSJ>SP DECISÃO DE FOLHAS 00024905920134036130 1 Vr OSASCO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ICMS. PIS/COFINS IMPORTAÇÃO. BASE DE CÁLCULO. INCLUSÃO. IM

Publicações Judiciais I ● 29/11/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

No. ORIG. : 00440263020094036182 10F Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES. 1. A Ficha Cadastral JUCESP, de fls. 160/165, indica que houve Distrato Social, datado de 20/09/2005, devidamente registrado naquele órgão; o Distrato Social é forma de dissolução regular da empresa. 2. Limitou-se a agravante a requerer a inclusão dos sócios gerentes no pólo passivo da execução

Publicações Judiciais I ● 25/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2012.03.00.020338-5/SP RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES SOIMA COML/ LTDA JUIZO FEDERAL DA 3 VARA DE SANTO ANDRÉ>26ª SSJ>SP DECISÃO DE FOLHAS 00152321720024036126 3 Vr SANTO ANDRE/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. INCLUSÃO DE SÓCIO. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DOS REQUISITOS ENSEJADORES. 1. Na

Publicações Judiciais I ● 08/08/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. INOCORRÊNCIA. 1. Não constatada a inércia da exequente, diante da constituição dos créditos tributários, mediante a lavratura dos autos de infração, com notificação do contribuinte via Correio/AR em 28/12/2001, 01/07/2002 e 15/08/2003, e o ajuizamento da execução fiscal em 19/12/2006, verifica-se que não ocorreu, in casu, o transcurso do prazo prescricional quinquenal. 2. Não há elementos novos capazes de alter

Publicações Judiciais I ● 12/04/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA AGRAVANTE ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : : : : : : : : Desembargadora Federal CONSUELO YOSHIDA Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) FERNANDO NETTO BOITEUX E ELYADIR FERREIRA BORGES MARGARIDA MARIA RODRIGUES PEREIRA FLAVIO MELO MONTEIRO e outro JUIZO FEDERAL DA 23 VARA SAO PAULO Sec Jud SP DECISÃO DE FOLHAS 00175674320094036100 23 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. DEFICIÊNCIA NA INSTRUÇÃO. AUSÊNCIA DE CÓPIA INTEGRAL DA DECISÃO AGRAV

Publicações Judiciais I ● 24/05/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ORIGEM AGRAVADA No. ORIG. : JUIZO FEDERAL DA 16 VARA SAO PAULO Sec Jud SP : DECISÃO DE FOLHAS : 00223917420114036100 16 Vr SAO PAULO/SP EMENTA AGRAVO LEGAL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. IMPOSTO DE RENDA. RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO. QUEBRA DA ESTABILIDADE LEGAL. VERBA DE NATUREZA INDENIZATÓRIA. NÃO INCIDÊNCIA DA EXAÇÃO. 1. A jurisprudência emanada do E. STJ já se pronunciou no sentido de que a verba paga ao empregado a título de indenização por rompimento do contrato de trabalho no