Judiciário ● 10/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3056/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2020 admissibilidade. 10498 SBDI-1 do TST aprimorou sua jurisprudência e assentou que, exceto ente público da administração direta ou indireta, o dono da 1. Responsabilidade subsidiária- limitação e alcance obra responde de maneira subsidiária pelo inadimplemento das A recorrente não se conforma com a responsabilização subsidiária obrigações trabalhista do empr

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 4602 humano e da justiça social. Conheço do recurso, regularmente processado. Ou seja, o objetivo traçado pela Constituição de 1988 busca conferir o máximo equilíbrio entre os atores sociais, justamente para que o RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA benefício obtido por um não implique prejuízo absoluto ao outro. Manifesta o reclamante inconformismo com a não impu

Judiciário ● 01/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3154/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 01 de Fevereiro de 2021 4589 ou serviço certo, conforme restou comprovado pelos documentos trabalhista. juntados. Já não se pode mais fechar os olhos hoje em dia para o fato de que Ressalte-se que o próprio reclamante relatou na peça vestibular que o "solidarismo" funciona como expressão polissêmica no campo do a primeira reclamada foi contratadapela terceira reclamada para Direito.

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 4076 Não há, portanto, terceirização de atividade, meio ou fim, da terceira empreiteiro que contratar, sem idoneidade econômico-financeira, o reclamada à primeira, salientando-se que as atividades dono da obra responderá subsidiariamente por tais obrigações, em desenvolvidas por esta são pertinentes ao próprio desenvolvimento face de aplicação analógica do a

Judiciário ● 20/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3019/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 20 de Julho de 2020 4071 desenvolvidas por esta são pertinentes ao próprio desenvolvimento face de aplicação analógica do art. 455 da CLT e de culpa in empresarial, e não ao da ora recorrente. elegendo ". Ao julgar os Embargos de Declaração opostos naqueles Por força do contrato de concessão da rodovia, a ora recorrente autos, a Subseção I Especializada em Dissídios Individuais

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. propõe ação de desapropriação, com pedido de liminar de imissão na posse, em face de MARIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS, em razão da necessidade de utilização do imóvel situado na Rua Tamandaré, n.º 548 (fundos), Jardim Tamandaré, Guaratinguetá, SP, CEP 12503-000, com metragem 388,26m², para a execução das obras de Recuperação, Reforço e Alargamento da Ponte sobre o Ribeirão dos Motas, no km 065+230, pista sul da Rodovi

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 494 pela parte reclamante, confirma a versão posta na inicial; vide ata por vontade das partes, posto que inexiste nos autos prova nesse de instrução de fls. 266/267. sentido. E que também inexiste texto legal que assegure sua Nesse diapasão, entende este Juízo que incide sobre o caso condenação como responsável solidária pelas verbas devidas ao concreto não

Judiciário ● 14/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3079/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 14 de Outubro de 2020 498 "O Reclamante foi contratado pela 1ª reclamada, mas laborou, enquadramento da situação fático-jurídica posta na inicial, sob o desde o início do contrato de trabalho, nas dependências da 2ª brocardo "dá-me os fatos que eu te dou os direitos", não se reclamada. Assim, sendo a 2ª reclamada a dona da obra, também é confundindo esta situação com a do julga

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DESPACHO CONCESSIONÁRIA DA RODOVIA PRESIDENTE DUTRA S.A. propõe ação de desapropriação, com pedido de liminar de imissão na posse, em face de MARIA REGINA BARBOSA DOS SANTOS, em razão da necessidade de utilização do imóvel situado na Rua Tamandaré, n.º 548 (fundos), Jardim Tamandaré, Guaratinguetá, SP, CEP 12503-000, com metragem 388,26m², para a execução das obras de Recuperação, Reforço e Alargamento da Ponte sobre o Ribeirão dos Motas, no km 065+230, pista sul da Rodovi

Judiciário ● 17/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3018/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 11956 ao autor o direito a esse bem, porque essa circunstância deve ser trabalhistas contraídas pelo empreiteiro, salvo sendo o dono da obra examinada no julgamento do mérito do pedido. uma empresa construtora ou incorporadora. Wambier et alli observam que para ser melhor compreendida a Ocorre que no julgamento do incidente de resolução de demandas legitimidade das p