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Processos encontrados
14 – quinta-feira, 19 de Maio de 2022 Diário do Executivo Superintendências Regionais da Fazenda - SRF SRF II - Belo Horizonte SRF II BELO HORIZONTE DELEGACIA FICAL/1º NÍVEL/BH-5 INTIMAÇÃO Comunicamos ao sujeito passivo e coobrigados abaixo discriminados, que o PTA/AI a seguir relacionado, lavrado pela Delegacia Fiscal/1º Nível/BH-5, foi integralmente extinto, sendo assim, a teor das normas previstas na legislação vigente e, em consonância com a documentação acostada aos autos, o
10 – terça-feira, 25 de Agosto de 2020 Diário do Executivo A Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Sul de Minas torna público que foram requeridas as Licenças Ambientais Simplificadas na modalidade LAS/Cadastro abaixo identificadas, com decisões pelo deferimento, cujo prazo de validade é de 10 (dez) anos: 1. Companhia de Saneamento de Minas Gerais - COPASA - Estação de tratamento de água para abastecimento - Poço Fundo/MG - PA/ Nº 3259/2020. 2. Vitor Machado - Industri