Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo pela Resolução 723/2018 do CONTRAN, decorridos 2 (dois) anos da cassação; Art. 2º Recolher o documento de habilitação do (a) condutor (a), como medida administrativa prevista no inciso III do artigo 269 do CTB, para cumprimento da penalidade descrita no artigo anterior; Art. 3º Determinar que seja feita a detração no prazo de suspensão, do período de recolhimento anterior a esta, em caso de ter sido feita restituição provisória do docu

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

22 – terça-feira, 28 de Abril de 2015 Diário do Executivo POLICIA CIVIL DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE TRÂNSITO/DETRAN/MG Portaria nº 432, de 19 de março de 2015 A Diretora do Departamento de Trânsito de Minas Gerais, Órgão Executivo de Trânsito, integrante da estrutura da Polícia Civil, no uso das atribuições que lhe confere o art. 22 da Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro, o Decreto nº 44.546 de 20 de junho de 2007, o Decret

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 30/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

42 – quarta-feira, 30 de Janeiro de 2019 Diário do Executivo em 29/11/2012, conforme publicação contida no Diário Oficial Minas Gerais n. 09, de 15/01/2013, BGPM n. 05, de 17/01/2013 e Separata do BGPM n. 07, de 24/01/2013; 1.3 na data de sua transferência para a reserva remunerada, o militar estava impedido de obter a promoção trintenária, em conformidade com o disposto no art. 203, inciso IX, alínea “a” c/c art. 220, inciso IV da Lei Estadual n. 5.301, de 16 de outubro de 1969,

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

20 – terça-feira, 11 de Setembro de 2018 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 - MASP. 1.315.155-0, Juliana Pedreira Pazini, Investigador de Polícia, lotado em varginha, 1 dia a partir de 17/8/18. - MASP. 1.317.796-9, Hebrom Caz Pereira da Silva, Investigador de Polícia, lotado na Capital, 60 dias a partir de 23/8/18. - MASP. 1.317.935-3, Jamile Barros Vieira, Escrivão de Polícia, lotado em Francisco Sá, 8 dias a partir de 17/8/18. - MASP. 1.318.145-8, Liliane Vivas Andrade, Escr