Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

D E S PA C H O ID 36805896: Defiro. Converto em penhora as importâncias de R$ 1.417,93 (um mil, quatrocentos e dezessete reais e noventa e três centavos), depositada na conta nº 3970.005.86404993-9, de R$ 83,97 (oitenta e três reais e noventa e sete centavos), depositada na conta nº 3970.005.86404995-5, e de R$ 134,10 (cento e trinta e quatro reais e dez centavos), depositada na conta nº 3970.005.86404994-7, na agência da Caixa Econômica Federal (ID’s 41777205, 41777215 e 41777217). S

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

São José do Rio Preto, datado e assinado digitalmente. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DE SENTENÇA (157) Nº 5001283-02.2019.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: PAULO ROBERTO SILINGARDI Advogado do(a) EXEQUENTE: LIVIA PAVINI RAMOS - SP240147 EXECUTADO: GERENTE DA AGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL DE MIRASSOL/SP, INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS S E N TE N ÇA Trata-se de cumprimento de sentença, conforme acórdão de id 15

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

MONITÓRIA (40) Nº 5001636-76.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto AUTOR: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogados do(a) AUTOR: MILTON JORGE CASSEB - SP27965, RENATA NICOLETTI MORENO MARTINS - SP160501, HENRIQUE MORGADO CASSEB - SP184376, MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 REU: MIXCORTE INDUSTRIA E COMERCIO DE METAIS LTDA - ME, ALESSANDRA LUIZA MARTINS CAMBUI BORGES, ROGERIO FELICIANO DE OLIVEIRA D E S PA C H O Tendo em vista a certidão de ID 42963418, concedo mais 30 (trint

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 28 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XIV - Edição 3370 1998 Intimem-se. - ADV: PAULO ROBERTO JOAQUIM DOS REIS (OAB 23134/SP), MARIA ELISA PERRONE DOS REIS TOLER (OAB 178060/SP), JÉSSICA CARVALHO DE OLIVEIRA FAZZIO FAGUNDES (OAB 349958/SP), MATHEUS FAGUNDES JACOME (OAB 316528/SP) Processo 1002332-82.2016.8.26.0576 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos B

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 29/11/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos. Junte a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o título original constitutivo de seu crédito (art. 783, do CPC), haja vista que se trata de requisito obrigatório, sob pena de indeferimento da petição inicial, nos termos do art. 330, IV, do CPC. Int. EXECUCAO DE TITULO EXTRAJUDICIAL 0008425-50.2016.403.6106 - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP216530 - FABIANO GAMA RICCI) X JOSE DE PAULA VIEIRA FILHO Vistos. Junte a exequente, no prazo de 15 (quinze) dias, o título original constitutivo de

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 30/07/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Considerando a certidão sob ID 8901661, intime-se a autora (CEF) para que efetue a complementação das custas processuais, nos termos do art. 14, I, da Lei nº 9.289/96, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de cancelamento da distribuição. Intime-se. SãO JOSé DO RIO PRETO, 23 de julho de 2018. DASSER LETTIÉRE JUNIOR Juiz Federal MONITÓRIA (40) Nº 5001046-02.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto REQUERENTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL REQUERIDO: MEIRE CRISTIANA DA

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

4ª VARA DE SÃO JOSÉ DO RIO PRETO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000658-24.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL Advogado do(a) EXEQUENTE: MAURICIO JOSE JANUARIO - SP158027 INVENTARIANTE: USIRIO INDUSTRIA E COMERCIO LTDA - ME, ALESSANDRA LUIZA MARTINS CAMBUI BORGES, ROGERIO FELICIANO DE OLIVEIRA EDITAL DE CITAÇÃO – PRAZO: 20 DIAS O DOUTOR DASSER LETTIÉRE JUNIOR, MM. JUIZ FEDERAL DA 4ª VARA FEDERAL DE SÃO JOSÉ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 08/11/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Certifico e dou fé que os presentes autos encontram-se com vista ao autor para conferência dos documentos digitalizados, nos termos dos artigos 4º, I, "b", art.12, I, "b" e art. 14-C da Resolução PRES Nº 142, de 20 de julho de 2017 do Tribunal Regional Federal da Terceira Região, devendo indicar, no prazo de 30 (trinta) dias, eventuais equívocos ou ilegibilidades. Datado e assinado digitalmente. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL (159) Nº 0000658-24.2017.4.03.6106 / 4ª Vara Federal

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA A FAZENDA PÚBLICA (12078) Nº 5001070-30.2018.4.03.6106 / 4ª Vara Federal de São José do Rio Preto EXEQUENTE: JOSE PAULO DE OLIVEIRA Advogado do(a) EXEQUENTE: MARCOS ALVES PINTAR - SP199051 EXECUTADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS DESPACHO Considerando a apelação interposta pelo autor (ID 5392059 e 5392003), abra-se vista ao(a) apelado(a) para contrarrazões. Em sendo arguida(s) preliminar(es) nas contrarrazões, abra-se vista ao apelante para

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/12/2020 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Não bastasse, a Lei n. 9.424/96, que disciplinou o Salário-Educação, previu, em seu artigo 15, que a contribuição possui alíquota de 2,5% sobre o total de remunerações pagas ou creditadas, a qualquer título, aos segurados empregados, assim definidos no art. 12, inciso I, da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, o que só vem a reforçar a conclusão de que a base de cálculo limitada a 20 salários-mínimos não se sustenta há tempos. (...)” Ademais, assevero também que, ao contr�