Diário da Justiça ● 17/11/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7264/2021 - Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 781 2 ¿ FUNDAMENTAÇÃO O direito de os filhos serem alimentados e assistidos pelos pais vem expressamente declarado na Constituição Federal de 1988: "Art. 229. Os pais têm o dever de assistir, criar e educar os filhos menores, e os filhos maiores têm o dever de ajuda a amparar os pais na velhice, carência ou enfermidade". Na esfera infraconstitucional, a Lei nº 8.069/90 (Estatuto da Criança e

Seção III ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2345 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 06/09/2017 Publicação: segunda-feira, 11/09/2017 VO DA ACAO, BEM COMO JUNTAREM AOS AUTOS PROCURACAO AD JUDICIA OUT ORGADA POR ELES AOS PROCURADORES SUBSCRITORES DA INICIAL. 2. ATEN DIDO AO ITEM 1, NOVA VISTA AO MINISTERIO PUBLICO. DILIGENCIAS NEC ESSARIAS. SAO LUIS DOS MONTES BELOS, 04 DE SETEMBRO DE 2017. ANEL IZE BEBER RINALDIN JUIZA SUBSTITUTA NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA REQUERENTE : 144532-69.2015.8.09.0146

Caderno único ● 05/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 210/2013 Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relatora Desª. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo Reg. Acórdão Relator Des. Agravante(s) Advogado(s) Agravado(s) Advogado(s) Origem Ementa Decisão Num Processo

Caderno 2 - Judiciário ● 14/02/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 14 de fevereiro de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XII - Edição 2784 102 PREVISTO NA RESOLUÇÃO DO CONSELHO DE SAÚDE SUPLEMENTAR (CONSU) Nº 13/1998, PORQUANTO HAVENDO RISCO DE DANO IRREVERSÍVEL À SAÚDE DO USUÁRIO, AS CLÁUSULAS CONTRATUAIS E A LEGISLAÇÃO APLICÁVEL DEVEM SER MITIGADAS, A FIM DE PRESERVAR A VIDA, BEM JURÍDICO DE MAIOR ENVERGADURA, PRESTIGIANDO-SE O PRINCÍPIO CONSTITUCIONAL DA DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. NESTE SENTIDO,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de setembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2659 3294 genérico por produção de provas serão interpretados como anuência ao julgamento antecipado, indeferindo-se, ainda, os requerimentos de diligências inúteis ou meramente protelatórias. Quanto às questões de direito, para que não se alegue prejuízo, deverão, desde logo, manifestar-se sobre a matér

Diário Oficial ● 22/03/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

54 DIÁRIO OFICIAL Nº 33338 Quarta-feira, 22 DE MARÇO DE 2017 5 - HALEXSTAR INDUSTRIA FARMACEUTICA S/A. CNPJ: 01.571.702/0001-98 HOSPITAL REGIONAL ABELARDO SANTOS Total do Fornecedor: R$ 2.403.320,00 (Dois Milhões Quatrocentos e Três Mil Trezentos e Vinte Reais) 6 - AUROBINDO PHARMA INDUSTRIA FARMACEUTICA LTDA. CNPJ: 04.301.884/0001-75 . PORTARIA PORTARIA Nº 40 DE 21 DE MARÇO DE 2017 A Diretora do Hospital Regional Dr. Abelardo Santos, usando de suas atribuições que lhe fora

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 26/04/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Abril de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 699 2157 observadas as Normas de Serviço da E. Corregedoria Geral de Justiça, com nossas homenagens. Int. - ADV: DURVALINO PICOLO (OAB 75588/SP), RENATA CRISTINA LOPES PINTO MARTINS (OAB 252401/SP) Processo 011.02.006095-6 - Interdição - Tutela e Curatela - Ayda Gomes da Silva - Lamberto Gomes da Silva - Aguarde-se a próxima

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 10/01/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 10 de janeiro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3423 57 alimentos, não demonstrou que seus gastos médios mensais chegassem a quase R$ 10.000,00, que é o valor que almeja liminarmente. Também, pode ser que esse valor mais expressivo que ela postulou seja para atender necessidades das duas filhas (ante o narrado no primeiro parágrafo de fls. 18); mas, como elas

Poder Executivo ● 31/03/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

30 - Ano XCIV• NÀ 61 MT COMERCIAL MÉDICA LTDA ME – LOTE 2B – COTA RESERVADA no valor total para o respectivo lote R$ 14.244,72 e 3B – COTA RESERVADA, no valor total para o respectivo lote R$ 27.472,00. Vigência: 27/12/2016 a 27/12/2017. Recife, 30 de Março de 2017. José Adelino dos Santos Neto – Secretário Executivo de Administração e Finanças – SEAF/SES. SECRETARIA ESTADUAL DE SAÚDE – CPLM/NÍVEL CENTRAL, em face do resultado obtido no PROC.265.2016.CPLM. PE.148, resolve

Poder Executivo ● 23/09/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

24 - Ano XCIV• NÀ 180 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo SECRETARIA DE EDUCAÇÃO – GACE SECRETARIA DE EDUCAÇÃO 30° TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE OBRAS E SERVIÇO DE ENGENHARIA N° 0278//2014-SEE CONTRATADA: PLINIO CAVALCANTI LTDA. CNPJ/MF: 10.978.682/0001-65. Objeto: Alteração da cláusula Primeira do Contrato para possibilitar a permuta de serviços contratuais no valor total de R$ 39.956,91. Data de assinatura: 31 de julho de 2017. (F) CT Nº 115.2017 CONT