Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2414 Cientifiquem-se as partes. Sem prejuízo, oficie-se ao CRI local para levantamento da indisponibilidade do imóvel matriculado sob o nº 97.086. Int. - ADV: SIMONE APARECIDA DE ANDRADE (OAB 280634/SP), DIOGO FONTES DOS REIS COSTA PIRES DE CAMPOS (OAB 132347/SP) Processo 0476062-08.1998.8.26.0577 (577.98.47606

Publicações Judiciais I ● 20/10/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

controvérsia, o que foi cumprido às fls. 116/391, bem como determinado que o juízo a quo preste informações, cumprido às fls. 114/115. A União Federal (Fazenda Nacional) apresentou contraminuta às fls. 393/394. É o relatório. Decido. Cabível o art. 557 do Código de Processo Civil. A Primeira Seção do C. Superior Tribunal de Justiça no julgamento do REsp nº 1.110.925/SP, representativo da controvérsia, e submetido à sistemática do artigo 543-C do Código de Processo Civil, fixo

Publicações Judiciais I ● 06/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Federal da Terceira Região, por unanimidade, dar provimento à apelação, nos termos do relatório e voto que integram o presente julgado. São Paulo, 27 de novembro de 2018. SILVA NETO Juiz Federal Convocado 00006 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0001050-90.2015.4.03.9999/SP 2015.03.99.001050-9/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO ENTIDADE ADVOGADO APELADO(A) : : : : : : : ADVOGADO : CURADOR(A) ESPECIAL : PARTE RÉ : ADVOGADO : No. ORIG. : Desembargador Federal SOUZA RIBEIRO Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL)

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQ

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 22/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 22 de fevereiro de 2018 REQTE ADVOGADO REQDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQTE ADVOGADO REQDO VARA: PROCESSO CLASSE REQ

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fianças nas contas bancárias dos defensores.Intimem-se.Ultimadas as providências, ao arquivo com baixa na distribuição. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DR. GILBERTO RODRIGUES JORDAN JUIZ FEDERAL TITULAR DR. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BELA. LÉA RODRIGUES DIAS SILVA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2006 EXECUCAO DA PENA 0002876-49.2008.403.6103 (2008.61.03.002876-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1063 ADILS

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/10/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

fianças nas contas bancárias dos defensores.Intimem-se.Ultimadas as providências, ao arquivo com baixa na distribuição. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE SAO JOSE DOS CAMPOS 1ª VARA DE SÃO JOSÉ DOS CAMPOS DR. GILBERTO RODRIGUES JORDAN JUIZ FEDERAL TITULAR DR. BRUNO CEZAR DA CUNHA TEIXEIRA JUIZ FEDERAL SUBSTITUTO BELA. LÉA RODRIGUES DIAS SILVA DIRETORA DE SECRETARIA Expediente Nº 2006 EXECUCAO DA PENA 0002876-49.2008.403.6103 (2008.61.03.002876-0) - MINISTERIO PUBLICO FEDERAL(Proc. 1063 ADILS

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

geradores, pelo que devem, igualmente, ser responsabilizados pelo pagamento do débito. 8. Entretanto, no que se refere à sócia NEITH APARECIDA LIMA MACHADO, verifica-se que quer a PFN invocar responsabilidade tributária de mera sócia da pessoa jurídica (f. 34/40), sem comprovado poder de gerência ou administração, violando, portanto, flagrantemente o texto expresso do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, segun

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 02/10/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de outubro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VIII - Edição 1746 1780 Rel. Juiz Paulo Ayrosa, v. u., j. em 19-09-00). Ademais, e como já afirmado, a falta do correto preparo que inclui as despesas de condução de oficial de justiça ou de citação por via postal implica na ausência de pressuposto de constituição e desenvolvimento válido do procedimento, capaz de determ

Publicações Judiciais I ● 06/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

geradores, pelo que devem, igualmente, ser responsabilizados pelo pagamento do débito. 8. Entretanto, no que se refere à sócia NEITH APARECIDA LIMA MACHADO, verifica-se que quer a PFN invocar responsabilidade tributária de mera sócia da pessoa jurídica (f. 34/40), sem comprovado poder de gerência ou administração, violando, portanto, flagrantemente o texto expresso do artigo 135, III, do Código Tributário Nacional e a jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, segun