Judiciário ● 16/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2189/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 16 de Março de 2017 Advogado(s) do reclamante: MARIZA ROCHA ANDRADE RÉU: LOJAS GUIDO COMERCIO LTDA Advogado(s) do reclamado: GIANINI ROCHA GOIS PRADO 1662 Processo Nº RTOrd-0000544-10.2016.5.20.0013 AUTOR ALYSON IGOR RAMALHO BARBOSA ADVOGADO MARIA LUCY DE MENEZES(OAB: 9237/SE) RÉU SERGIO ROOSEVELT BRANDAO ITALARME - ME ADVOGADO ROBISON CARVALHO MACEDO(OAB: 5699/SE) Intimado(s)/Citado(s): DE

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO 4315 extraordinárias em função da supressão do intervalo intrajornada; aviso prévio; férias com 1/3; 13º salário; FGTS mais 40%; multas dos artigos 467 e 477, CLT; indenização por danos morais, em função da ausência de recolhimentos do INSS; indenização por DECISÃO-PJe danos morais em virtude da situação de humilhaç�

Judiciário ● 10/05/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2223/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região AUTOR: MARIO CEZAR OLIVEIRA DANTAS Advogado(s) do reclamante: MARCELA DOMINONI DI LORENZO FLORENCIO 507 Processo Nº ExCCJ-0000527-13.2012.5.20.0013 EXEQUENTE ANTÔNIO DOS REIS DANTAS ADVOGADO Antônio José de Souza Neto(OAB: 1452/SE) EXEQUENTE Francisco Donizete Oliveira ADVOGADO Antônio José de Souza Neto(OAB: 1452/SE) EXECUTADO DIONE RAMOS DIAS EXECUTADO JOEL BARROSO DI

Judiciário ● 18/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2272/2017 Data da Disponibilização: Terça-feira, 18 de Julho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região AUTOR: JOSEILTON DOS SANTOS ALVES 2044 JULIA BORBA COSTA NORONHA Advogado(s) do reclamante: RODRIGO FERNANDES DANTAS Juiz do Trabalho Substituto Notificação LIMA RÉU: JOSE OLIVEIRA & RAPHAEL - SERVICOS DE CONSTRUCAO E REFORMA EM IMOVEIS LTDA - ME Advogado(s) do reclamado: JOSE CARLOS PEREIRA DE OLIVEIRA Processo Nº ACP-0041300-52.2002.5.20.0013 AUTOR MINISTÉRIO PÚ

Judiciário ● 25/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2341/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Outubro de 2017 610 comprometer o seu sustento e de sua família já é suficiente para deferir o pedido, tendo em vista previsão legal. Defere-se o pedido de benefícios da Justiça gratuita para o reclamante, porque estão preenchidos os requisitos da lei n.º 1.060/50 c/c lei n.º 5.584/70. CONCLUSÃO. Ante o exposto e tudo o que dos autos consta, julgo ITABAIANA, 24 de Outubro de 2017

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 870 de cinco dias, sob pena de execução. Decisão Processo Nº RTOrd-0000536-96.2017.5.20.0013 AUTOR ALEX MENDONCA DOS SANTOS ADVOGADO MARCIAL ALVES COSTA(OAB: 6927/SE) RÉU MUNDIAL DISTRIB. DE MOTOPECAS E ARTIGOS P/BORRACHARIA LTDA EPP ADVOGADO IVANILDE DE OLIVEIRA DE SANTANA(OAB: 5127-A/SE) Intimado(s)/Citado(s): - MUNDIAL DISTRIB. DE MOTOPECAS E ARTIGOS P/BORRACHARIA L

Judiciário ● 03/03/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

2180/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Março de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região 4317 Do mesmo modo, é pacífico na jurisprudência o entendimento de g) multa no valor de um salário mensal (art. 477, §§ 6º e 8º, CLT); que a ausência de anotação do contrato de trabalho do obreiro na h) uma hora extra por dia de efetivo labor, acrescida com o adicional CTPS, por si só, não enseja reparação por dano moral, quando não de 50% e reflexos em av