Caderno único ● 24/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 116/2015 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de junho de 2015 para o fim colimado. Quaisquer fatos relevantes sobre a pessoa ou patrimônio da parte curatelada deve ser comunicada a este juízo. Oficie-se ao Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal para que seja procedida a suspensão dos direitos políticos do interditando, conforme o art. 15, II, da Constituição Federal. Intime-se o(a) curador(a) a comparecer a este Juízo para receber as orientações p

Caderno único ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 77/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 28 de abril de 2015 principalmente o caráter pedagógico e a jurisprudência formada a partir de casos semelhantes, arbitro o valor de R$10.000,00, para cada autora. Resolvida a demanda principal, passo à apreciação da reconvenção apresentada pela empresa Fiat contra as autoras. O pedido 'b' não merece acolhimento, tendo em vista que é possível a divulgação de fato verídico pelo consumidor. O que não é possíve

Caderno único ● 17/09/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 172/2014 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 17 de setembro de 2014 Nº 2013.01.1.149181-4 - Procedimento do Juizado Especial Civel - A: LEANDRO MARTINS AGUIAR. Adv(s).: Nao Consta Advogado. R: A E G ENSINO DE IDIOMAS LTDA EPP. Adv(s).: DF041364 - Andre Grassi Mello, Nao Consta Advogado. Dispensado o relatório (artigo 38, caput, da Lei nº 9.099/95). Trata-se de ação ajuizada sob o rito da Lei 9.099/95, na qual a parte autora pleiteia a condenação da parte ré a