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Processos encontrados
16 – quinta-feira, 02 de Abril de 2015 Diário do Executivos EDITAL CADIN Nº. 6.358 A Secretaria de Estado de Fazenda de Minas Gerais, nos termos da Lei 14.699, de 06 de agosto de 2003, e do Decreto 44.694 de 28 de dezembro de 2007, informa aos interessados abaixo relacionados que o(s) Órgão(s) da Administração Estadual aqui indicado(s) promoverá(ão) a inscrição de seus nomes no Cadastro Informativo de Inadimplência em relação à Administração Pública do Estado – CADIN-MG, cas
Minas Gerais - Caderno 1 ADMINISTRAÇÃO FAZENDÁRIA/2º NÍVEL/TEÓFILO OTONI INTIMAÇÃO Nos termos do artigo 10 § 1º, do RPTA/MG, aprovado pelo Decreto nº 44.747/08, fica o sujeito passivo abaixo identificado, por estar em local ignorado, incerto ou inacessível ou ausente do território do Estado, e não sendo possível a intimação por via postal em virtude de devolução pelos correios, intimados da lavratura da Auto de Infração infrarelacionado. Informamos que é de 30 (trinta) dias