Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/04/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 24 de abril de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2332 129 RÉPLICA acerca da contestação apresentada. - ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP), RENATO SALVADOR MARTINS (OAB 119510/SP) Processo 1002303-20.2017.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Fornecimento de Medicamentos - Jose Carlos Roberto Ribeiro - MUNICIPIO DE AMERICANA - COM VISTA ao r

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2209 221 artigo 487 inciso I do Novo Código de Processo Civil JULGO PROCEDENTE a Ação de Obrigação de Fazer para determinar que a requerida proceda a entrega dos medicamentos descritos na inicial, tornando a liminar definitiva enquanto perdurar a enfermidade e recomendação médica.P.R.I. - ADV: ANGELICA DE NARDO

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 3 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2171 97 receituário médico, sob pena de fixação de multa diária, em caso de descumprimento da determinação.Cite-se a requerida para que esta, no prazo de 30 dias, CONTESTE o pedido inicial.Apresentada contestação, poderá a requerida arrolar testemunhas até o máximo de três, nos termos do Artigo 34 da Lei 9099

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 19/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 19 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2770 171 ADV: ANGELICA DE NARDO PANZAN (OAB 143174/SP) Processo 0013504-89.2018.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Obrigação de Fazer / Não Fazer Waldemar Scaranello - PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA - Vistos. Fls.73: Ciente. Tornem os autos ao arquivo. Int. - ADV: PATRÍCIA HELENA BOTTEON DA SIL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 18 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2223 156 termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.O pedido de justiça gratuita será analisado em grau de recurso, se houver.Não há incidência de custas processuais e honorários advocatícios nesta fase de primeiro grau de jurisdição por força do artigo 55 da lei 9.099/95.Importante ressaltar

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2198 99 Martins Laureano - CAIXA BENEFICENTE DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE SÃO PAULO - CBPM - Vistos.Em face do trânsito em julgado retro, proceda o exequente o devido peticionamento eletrônico de cadastramento do RPV, nos termos do COMUNICADO SPI Nº 64/2015 disponibilizado no DJE em 27/10/2015, atentando-se pa

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/07/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 30 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2858 147 no Artigo 924, inciso II do CPC, JULGO EXTINTO o presente processo. 2) Intime-se o exequente a realizar o preenchimento do Formulário MLE, ficando desde já deferida a sua expedição após o trânsito em julgado, disponibilizado no seguinte endereço eletrônico: http://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 9 de maio de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano X - Edição 2342 214 Processo 1014001-57.2016.8.26.0019 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Wanda Aparecida Santos - M.R.V. Engenharia e Participações S/A - Vistos.1) Homologo, para que produza seus jurídicos e legais efeitos, o acordo havido entre as partes e com fundamento no artigo 487, in

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 16/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 16 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2180 REQDA : Zuleica Dias dos Santos VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PROCESSO :0006788-17.2016.8.26.0019 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : ÉRIKA CLEIVOCI DOS SANTOS GUIMARÃES REQDO : PREFEITURA MUNICIPAL DE AMERICANA ADVOGADO : 143174/SP - Angelica de Nardo Panzan VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 24/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 24 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2920 186 se o devido peticionamento eletrônico, observando-se o correto cadastramento do incidente, acompanhado da procuração e planilha de débitos atualizada. No silêncio, arquive-se. Int. - ADV: MARISA MITIYO NAKAYAMA LEON ANIBAL (OAB 279152/ SP), VINICIUS DE CAMARGO HOLTZ MORAES (OAB 76859/SP), EDER DE OLIVEIR