Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a fls. 67/76, com fundamento na alínea "a", do inciso III, do artigo 102, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma Julgadora deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Decido. Verifico de pronto, que a matéria ora controvertida já foi objeto de apreciação pelo excelso Supremo Tribunal Federal, sendo submetida ao regime de repercussão geral no processamento dos recursos extraordinários, co

Publicações Judiciais I ● 31/10/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO Trata-se de recurso extraordinário interposto pela parte autora a fls. 67/76, com fundamento na alínea "a", do inciso III, do artigo 102, da Constituição Federal, contra acórdão proferido por Turma Julgadora deste Tribunal Regional Federal da 3ª Região. Decido. Verifico de pronto, que a matéria ora controvertida já foi objeto de apreciação pelo excelso Supremo Tribunal Federal, sendo submetida ao regime de repercussão geral no processamento dos recursos extraordinários, co

Publicações Judiciais II ● 26/02/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

00107 ApReeNec 2067807 0007198-06.2007.4.03.6182 SP RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Prefeitura Municipal de Sao Paulo SP PROC : FERNANDO DIAS FLEURY CURADO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : SP172265 ROGERIO ALTOBELLI ANTUNES REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP Anotações : DUPLO GRAU 00108 Ap 2285317 0042514-26.2017.4.03.9999 SP 00152070619998260477 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉ

Publicações Judiciais II ● 08/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP242542 CAMILA DE CAMARGO VIEIRA ALTERO REMTE : JUIZO FEDERAL DA 24 VARA SAO PAULO Sec Jud SP Anotações : DUPLO GRAU PROCEDIMENTO LEI 13.105-NCPC 00148 Ap 1969523 0000901-89.2009.4.03.6124 SP RELATORA : JUÍZA CONV ELIANA MARCELO APTE : ANTONIO VILCHES FRESNEDA e outros(as) ADV : SP029800 LAERTE DANTE BIAZOTTI APDO(A) : Uniao Federal ADV : SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00149 ApReeNec 368108 0019738-60.2015.4.03.6100 SP RELATORA : JUÍZA CONV ELIANA MARCELO APTE : Uni

Publicações Judiciais II ● 11/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

REMTE : JUIZO FEDERAL DA 2 VARA DAS EXEC. FISCAIS SP A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR O JUÍZO DE RETRATAÇÃO. 0108 Ap-SP 2285317 0042514-26.2017.4.03.9999 00152070619998260477 RELATOR : DES.FED. ANTONIO CEDENHO APTE : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) PROC : JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA APDO(A) : MINI MERCADO DE BONA LTDA -ME A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU NEGAR PROVIMENTO AO RECURSO DE APELAÇÃO. 0109 Ap-SP 1969523 0000901-89.2009.4.0

Publicações Judiciais II ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROC : FLAVIA HANA MASUKO HOTTA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. 0146 Ap-MS 2275720 0005570-62.2015.4.03.6000 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : JUÍZA CONV ELIANA MARCELO APTE : NEUZA ALONSO GUIMARAES (= ou > de 60 anos) e outro(a) ADV : MS016314 ALEXANDRE SOUZA SOLIGO APDO(A) : Caixa Economica Federal - CEF ADV : MS011713 JULIO CESAR DIAS DE ALMEIDA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DEC

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO VILCHES FRESNEDA ADVOGADO: SP164516-ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002037-98.2007.4.03.6316 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE VAZ DE GOIS ADVOGADO: SP164516-ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002472-72.2007.4.03.6316 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JU

Publicações Judiciais II - JEF ● 28/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: ANTONIO VILCHES FRESNEDA ADVOGADO: SP164516-ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002037-98.2007.4.03.6316 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO AUTOR: JOSE VAZ DE GOIS ADVOGADO: SP164516-ALEXANDRE LATUFE CARNEVALE TUFAILE RÉU: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL Vara: 201500000001 - 1ª VARA GABINETE PROCESSO: 0002472-72.2007.4.03.6316 CLASSE: 1 - PROCEDIMENTO DO JU

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IX - Edição 2021 2080 que deve constar do mandado de prisão: a) o valor total do débito constante a fls. 139; b) a data da sua última atualização; c) o valor mensal da pensão alimentícia; d) a data do seu vencimento; e e) a ressalva de que somente obstará a prisão o pagamento integral do valor acima mencionado, bem como de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VIII - Edição 1941 RELAÇÃO DOS FEITOS CÍVEIS DISTRIBUÍDOS ÀS VARAS DO FORO DE PALMEIRA D’OESTE EM 04/08/2015 PROCESSO :0001420-40.2015.8.26.0414 CLASSE :PROCEDIMENTO ORDINÁRIO REQTE : MIGUEL JAMIL VILLAR PERES ADVOGADO : 355972/SP - Daniela Farinassi Miliatti REQDA : Telefonica Brasil S/A VARA:VARA ÚNICA PROCESSO :0001421-25.