17 Resultados encontrados aparecida coutinho magalh - em: 07/06/2025
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Processos encontrados
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1243 bem livre e desembaraçado, inexiste excesso de penhora. E por Indefiro os pedidos do Impugnante para que sejam excluídos os último, o excesso de penhora não se confunde com o excesso de exequentes quitados e os que foram enviados para Precatório pelo execução; no caso de arrematação do bem e leilão, o valor Estado de Roraima, cabendo à Vara de origem atual
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1257 BENEFICÊNCIA PORTUGUESA. PENHORA DE IMÓVEL. intimados os exequentes para possibilidade de acordo, tendo em ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PENHORA. O fato de o imóvel vista a arrematação do bem em hasta pública. penhorado possuir valor superior ao crédito em execução, por si só, Após transcurso do prazo para agravo, expeça-se a respectiva não invalida a penhor
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1254 reais), o executado ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE Quanto à alegação de que vários processos já estariam quitados e ANDRADE CASTELO BRANCO foi intimado da penhora no dia outros já foram encaminhados para pagamento por Precatório junto 16/05/2020, na pessoa de sua esposa, Sra. NARA TATIANA DE ao Governo do Estado de Roraima, caberia a parte juntar os LIMA ARAGÃ
3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 995 incluído no polo passivo pela decisão de Desconsideração da excedente do crédito do exequente será devolvido ao réu. Personalidade Jurídica, decretada nos autos de nº 0001052- Nesse sentido, colhe-se da Jurisprudência: 16.2015.5.11.0053, conforme Id f00cd25. BENEFICÊNCIA PORTUGUESA. PENHORA DE IMÓVEL. Porém, faz-se mister analisar o mérito da presente im
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1248 JOSE FERREIRA DA SILVA FILHO e GENIVALDO SOARES DE execução expirou no dia 25/05/2020, conforme certidão de Id SOUSA, devidamente intimados, não apresentaram manifestação. 7b506dd, pelo que resta precluso qualquer questionamento sobre Vieram os autos conclusos. excesso de penhora e ainda, pelas seguintes razões: Primeiro, os Da análise dos autos, acolhe-se a
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1245 sendo o imóvel pertencente ao Executado Zacarias. frente e fundos, e 40,00 metros pelos lados direito e esquerdo, com No mérito, refuta a necessidade de intimação da senhora Maria área total de 600,00 m², limitando-se: Frente, com a Avenida Doranildes Albuquerque Pereira Castelo Branco, visto que pelo Surumú; Fundos, com o lote nº 03; Lado Direito, com o lote
3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 1251 ZACARIAS GONDIN LINS NETO DE ANDRADE CASTELO APARECIDA COUTINHO MAGALH~ES, Data de Julgamento: BRANCO nomearam à penhora o imóvel, objeto da presente 03/06/2020, Oitava Turma, Data de Publicação: 23/06/2020) impugnação, conforme petição Id 7a41aa7, na qual consta a Dos documentos colacionados aos autos pelo arrematante, observa seguinte descrição do bem:
3203/2021 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região 992 Doranildes Albuquerque Pereira Castelo Branco, visto que pelo Surumú; Fundos, com o lote nº 03; Lado Direito, com o lote nº 17; e divórcio e partilha, o imóvel teria passado a ser de exclusiva Lado Esquerdo, com o lote nº 19 - Avaliado no valor de R$ propriedade do Executado, tudo conforme a documentação trazida 600.000,00 (seiscentos mil reais) conforme Auto d