Seção I ● 05/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2302 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 05/07/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 06/07/2017 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: WESLEY FERNANDO GONÇALVES BAIA APELADO: ESTADO DE MINAS GERAIS RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO NR.PROCESSO: 5301229.16.2016.8.09.0011 APELAÇÃO CÍVEL Nº 5301229.16.2016.8.09.0011 DESPACHO Após compulsar os autos com mais acuidade, verifica-se que a apelação cível veio desacompanhada da guia do preparo recursal

Seção I ● 03/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2759 - SEÇÃO I Disponibilização: segunda-feira, 03/06/2019 Publicação: terça-feira, 04/06/2019 NR.PROCESSO: 5070267.22.2019.8.09.0000 fraude, simulação ou colusão que o impediram de saber a existência de mais um imóvel a partilhar. Requer os benefícios da justiça gratuita. Pede, liminarmente, a tutela antecipada para que seja suspensa a ação de alienação judicial (5582204.47) e cumprimento de sentença (0168160.63) e, ao final, pugna pela rescisão

Diário da Justiça ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6639/2019 - Segunda-feira, 15 de Abril de 2019 3269 Resposta escrita em 24.11.2017. Ratificação do recebimento da denúncia em 30 de novembro de 2017. Audiência de instrução em 30 de janeiro de 2018 e 02 de maio de 2018. Alegações finais do Ministério Público, requerendo a condenação nas penas do art. 157, §2°, I e II do CPB. A defesa apresentou manifestação requerendo o reconhecimento apenas do porte de arma. É o relatório, passo a de

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 1022 retornam os autos a esta Turma, para reapreciação da questão (despacho id:32dccc6, juntado em 24/05/2017, às 16h30min), na forma do disposto no art. 13-A da Resolução GP nº 9, de 29 de abril de 2015. É o relatório. EMENTA: JUÍZO POSITIVO DE RETRATAÇÃO. TESE JURÍDICA PREVALECENTE 14 DO TRIBUNAL REGIONAL DO TRABALHO DA 3ª REGIÃO. Proferido juízo positivo de

Seção I ● 16/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

Autenticacao: 8fa0daea3f6a6bcbb03d2ce03e364669 / 5166 [5.7] ANO IX - EDIÇÃO Nº 2049 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 16/06/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 17/06/2016 VOR, SOB PENA DE NãO CONHECIMENTO (INADMISSIBILIDA DE) DO RECURSO. APóS, VOLVAM-ME CONCLUSOS. GOIâNIA , 09 DE JUNHO DE 2016. DES. ZACARIAS NEVES CÔELHO RELATOR INT 103/2016 7 - AGRAVO DE INSTRUMENTO PROTOCOLO COMARCA RELATOR AGRAVANTE(S) : : : : 184174-65.2016.8.09.0000(201691841749) JATAI DES. AMARAL WILSO

Diário da Justiça ● 14/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6657/2019 - Terça-feira, 14 de Maio de 2019 2737 Ratificação do recebimento da denúncia em 30 de novembro de 2017. Audiência de instrução em 30 de janeiro de 2018 e 02 de maio de 2018. Alegações finais do Ministério Público, requerendo a condenação nas penas do art. 157, §2°, I e II do CPB. A defesa apresentou manifestação requerendo o reconhecimento apenas do porte de arma. É o relatório, passo a decidir. ALDAIR PAIVA DE ALMEIDA est

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 21/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

§ 1o A autorização prevista neste artigo poderá ser concedida com eficácia temporária e territorial limitada, nos termos de atos regulamentares, e dependerá de o requerente: I – demonstrar a sua efetiva necessidade por exercício de atividade profissional de risco ou de ameaça à sua integridade física; II – atender às exigências previstas no art. 4o desta Lei; III – apresentar documentação de propriedade de arma de fogo, bem como o seu devido registro no órgão competente.�

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2234 712 Colégio - Salas 203/205 Nº 0188851-97.2012.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação - São Paulo - Apelante: Sb Organização de Eventos Ltda. Apelado: Fort Credit Fomento Comercial Ltda. - Faculto aos interessados manifestação, em dez dias, de eventual oposição ao julgamento virtual, nos termos dos artigos 1º e 2º da Resolu

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 partes, com a prolação do acórdão id:788669b. Dentre o que 1026 este Órgão Fracionário. decidiu, negou provimento ao recurso do Reclamante relativamente ao pedido de reflexos da integração do CTVA e Assim, novamente conheço do recurso do Reclamante, apenas do "Porte" no adicional por tempo de serviço e na vantagem no ponto concernente aos reflexos da integraçã

Publicações Judiciais I ● 05/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

2016.61.00.009050-2/SP RELATOR APELANTE ADVOGADO APELADO(A) ADVOGADO No. ORIG. : : : : : : Desembargador Federal MARCELO SARAIVA ERICO JOSE BENTO LUIZ SP281969 YURI GOMES MIGUEL e outro(a) Uniao Federal SP000019 LUIZ CARLOS DE FREITAS 00090500520164036100 12 Vr SAO PAULO/SP EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. ADMINISTRATIVO. PORTE DE ARMA. DEFESA PESSOAL. INDICAÇÃO ERRÔNEA DA AUTORIDADE COATORA. COMANDO DO EXÉRCITO. ILEGITIMIDADE PASSIVA. 1. Deve-se fazer distinção entre os termos técnicos