Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2030 110 não foi a primeira vez que o empresário precisou dar propinas a Arnaldo Higino Lessa, que, segundo tais declarações, solicitava-as, com frequência, nas transações referentes à emissão de notas fraudulentas para saques de quantias destinadas ao PDDE (vide transcrição à fl. 36). Noutro giro, conforme igualmente já a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 22/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 22 de janeiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2030 108 DESPACHO Determino que seja notificado o Juízo da 16ª Vara Criminal da Capital – Execuções Penais, para tomar ciência da respeitável decisão do Colendo Superior Tribunal de Justiça, às fls. 307/309, que deu provimento parcial ao Recurso Especial, no sentido de redimensionar a pena-base, fixando-a definitivamente em

Judiciário ● 26/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

2256/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 26 de Junho de 2017 ADVOGADO ANTONIO CARLOS LEAO GALVAO(OAB: 6260/AL) MARTA CELIA ALMEIDA FERREIRA ME JOSE ROGERIO PAES GALVAO(OAB: 2948/AL) RÉU ADVOGADO Intimado(s)/Citado(s): 285 Por meio da presente, fica(m) regularmente notificado(s) o(s) "Destinatário(s)", a fim de comprovar o pagamento das custas processuais no prazo de 05 dias, sob pena de execução. PENEDO, 26 de Junho de 2017. -

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 24/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 24 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2112 4 arroladas no caso e consequententemente, a expedição do competente Alvará de Soltura, salvo se por outro motivo estiver legalmente preso. Vencido o voto do Relator Des. João Luiz Azevedo Lessa, que manteve a prisão preventiva de A. H. L., pelos fundamentos expostos em seu voto. O Des. Fábio José Bittencourt Araújo, reformulo

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Réu Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2610 273 : Arnaldo Higino Lessa : Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB: 8800/AL) DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal movida pela Procuradoria-Geral de Justiça em desfavor de Arnaldo Higino Lessa, atual prefeito do Município de Campo Grande/AL, ao qual se imputa a suposta prática do crime de furto qualificado median

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/06/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 19 de junho de 2020 Réu Advogado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XII - Edição 2610 273 : Arnaldo Higino Lessa : Luiz de Albuquerque Medeiros Neto (OAB: 8800/AL) DECISÃO 1. Trata-se de Ação Penal movida pela Procuradoria-Geral de Justiça em desfavor de Arnaldo Higino Lessa, atual prefeito do Município de Campo Grande/AL, ao qual se imputa a suposta prática do crime de furto qualificado median

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 01/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 1 de fevereiro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2038 149 Decido. De logo, forçoso esclarecer que, embora, nos autos do processo tombado sob o nº 0800292-85.2017.8.02.9002, o desembargador Celyrio Adamastor Tenório Accioly, em sede de plantão judicial, tenha convertido a prisão de Arnaldo Higino Lessa em medidas cautelares alternativas – o que deu azo ao parecer da Procurador

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 29 de maio de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano X - Edição 2115 4 preventiva do agravante pelas seguintes medidas cautelares previstas no art. 319 do CPP: a) monitoramento eletrônico; b) comparecimento periódico no Gabinete do Des. João Luiz Azevedo Lessa, relator da Ação Originária, todo dia 30 de cada mês, para informar e justificar suas atividades; c) fica o réu impedido de ausentar-s

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 20/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 20 de março de 2018 Impetrado Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 2068 161 : Juiz de Direito da Vara do Único Ofício de Atalaia DESPACHO Embora solicitadas, verifica-se que as informações não foram prestadas pelo Juízo a quo. Por tais razões, reitero os termos da decisão de fls. 76/79, para determinar a notificação da autoridade apontada como coatora, a fim de que sejam prest

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 15/02/2013 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Sexta-feira, 15 de Fevereiro de 2013 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IV - Edição 870 101 promover os atos processuais previstos na legislação pátria. 13. Dê-se baixa no SAJ. 14. Publique-se e cumpra-se. Maceió, 14 de fevereiro de 2013 Fernando Tourinho de Omena Souza Desembargador Relator Ação Penal - Procedimento Ordinário n.º 0000921-45.2011.8.02.0000 Denúncia/Queixa Tribunal Pleno Relator:Des. Fernand