Judiciário ● 17/08/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3539/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Agosto de 2022 1729 conforme previsão do § 2º do art. 3º do Ato CR TRT5 n. 21/2020”. 02/08/2022, terça-feira, o prazo para o Reclamado interpor recurso Este Juízo adotou o procedimento preconizado no ATO TRT5 nº ordinário iniciou-se no dia 03/08/2022, quarta-feira, findando-se no 21/2020, determinando a apresentação da defesa, dia 15/08/2022, conforme informação da ABA expe

Judiciário ● 29/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2010/2016 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 884 Juízo será feita pela via judicial apenas nas hipóteses previstas completo, RG, CPF e endereço, ficando as partes cientes desde nos parágrafos 4º e 5º do art. 455 do CPC. já que, se a testemunha, comprovadamente intimada, não Intimem-se as partes deste despacho por meio de seus comparecer à audiência, será expedido mandado de condução procuradores. coer

Judiciário ● 15/02/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2170/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 15 de Fevereiro de 2017 principal, ficam prejudicadas as demais matérias acessórias. 4852 e assevera o uso de EPIs pela trabalhadora. Foi realizada perícia técnica a qual concluiu "que a IV - Prequestionamento RECLAMANTE no desempenho de suas atividades nas funções Por derradeiro, à vista dos termos deste voto e pelas razões de "Balconista" e "Operadora de Loja", NÃO LABOROU EM expos

Judiciário ● 09/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3410/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Fevereiro de 2022 2090 simples. Aduz que a referida correspondência não chegou até a 3ª TURMA - 5ª CÂMARA empresa recorrente. Afirma que cabia ao MM. Julgador de Primeiro PROCESSO TRT/15ª REGIÃO Nº 0011264-95.2020.5.15.0090 Grau, determinar a citação da recorrente por carta com aviso de RECURSO ORDINÁRIO EM PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO recebimento (AR). Aduz que tomou conhecime

Judiciário ● 08/02/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

3159/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Fevereiro de 2021 1309 SINDICATO DO COMÉRCIO VAREJISTA DE FEIRANTES E necessários para a cobrança das anuidades da Contribuição VENDEDORES AMBULANTES DO ESTADO DE GOIÁS - Sindical Obrigatória em desfavor do Recorrido, realizada por SINDIFEIRANTE em face de EDUARDO SOUSA PACHECO. publicação de edital em jornais de grande circulação e acionamento extrajudicial do Recorrido, me

Judiciário ● 02/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1968/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 02 de Maio de 2016 944 passivo da obrigação tributária, para tomar ciência acerca da Considerando as peculiaridades do ambiente rural, esta Subseção ocorrência do fato gerador, do valor do tributo e do prazo para vem entendendo que o lançamento tributário regular de que trata o pagamento. art. 145 do Código Tributário Nacional somente se dá com a No caso em exame, porém, não �

Judiciário ● 12/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2559/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Setembro de 2018 13420 as partes. Após o término do atendimento, a reclamante manteve contato com o cliente por e-mail, sem registrar qualquer informação nas ferramentas da reclamada, com a suposta intenção de passar o número do protocolo, quando na verdade sua intenção era provocar o cliente sendo irônica" (sic, fl. 132), acostando aos autos aviso de Recurso ordinário interposto p

Judiciário ● 20/07/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

3519/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 20 de Julho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 1346 PAULA BERUTH TRANSPORTADORA LTDA – ME e VIA Autor, consoante súmula 368, I, II e III do TST e Lei 8177/93. VAREJO S/A,decido: Observe-se a OJ 400 do TST. - rejeitar as preliminares; Para fins da Lei 10.035/00, que acrescentou o parágrafo 3 ao artigo - no mérito, julgar PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos 832 da CLT, declaro que são parcelas salariais aquelas q

Judiciário ● 02/03/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

3173/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Março de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 212 com o CPC, uma vez realizada a citação pelo correio, o prazo para OITAVA REGIÃO, unanimemente, em conhecer parcialmente do contestar começa da data de juntada aos autos do aviso de recurso, deixando-se de fazê-lo quanto à parcela de intervalo recebimento (art. 335 c/c art. 231, I, ambos do CPC). intrajornada por ausência de sucumbência; ainda, sem No presente

Judiciário ● 16/11/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3599/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 16 de Novembro de 2022 3394 publicação de editais em jornais de grande circulação visando à ciência do devedor. Como bem avaliou a sentença, não houve demonstração de oportuna notificação pessoal da reclamada para pagamento da VOTO contribuição rural do exercício postulado. Em tempo, observo que a notificação e respectivo aviso de recebimento digitalizados no corpo ADMISSIBILIDA