Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 7144 Justiça Especializada é conferida a competência para cobrar e da presente audiência e sua realização na forma presencial sob executar as contribuições sociais decorrentes das sentenças que alegação de que o autor não estaria conseguindo acessar esta proferir, eis que, para cumprimento das mesmas, deve tornar efetivo audiência virtual, por se encontrar e

Judiciário ● 28/11/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2610/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 28 de Novembro de 2018 7134 (...) público regular. § 2º - O tempo despendido pelo empregado até o local de trabalho e Incube à ré provar também a compatibilidade entre os horários de para o seu retorno, por qualquer meio de transporte, não será início e término da jornada e os do transporte público regular. computado na jornada de trabalho, salvo quando, tratando-se de O acervo

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7082 vestiário, a troca de uniforme e o café, configuram tempo à Pretende o reclamante o recebimento de 2h00 horas extras, disposição do empregador e ensejam o pagamento de horas decorrentes do tempo gasto em transporte fornecido por sua extraordinárias, observados os limites impostos pelo § 1º do art. 58 empregadora, abrangendo o trajeto da sua residência até o

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3899 produzidas nos autos (súmula 338, TST). como o autor, e que trabalhavam em jornada administrativa, A jornada de trabalho do reclamante no segundo contrato de percorriam 6 minutos diários em trajeto não servido por transporte trabalho, era, conforme a petição inicial, de 07h às 19h30m, de público, sendo 3 minutos na ida e 3 minutos na volta (trajeto entre o se

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 7071 portaria da empresa; que nessa época o empregado poderia fazer o de ponto, não ocorreram parafins particulares, lazer ou trajeto interno na empresa no próprio ônibus, caso os horários conveniência do laborista, ou até mesmo “por escolha coincidissem, ou em vans que circulavam na área interna da própria”,como estabelece a nova legislação. Assim, não sub

Judiciário ● 25/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2941/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3895 A jornada de trabalho do reclamante no segundo contrato de percorriam 6 minutos diários em trajeto não servido por transporte trabalho, era, conforme a petição inicial, de 07h às 19h30m, de público, sendo 3 minutos na ida e 3 minutos na volta (trajeto entre o segunda a sexta-feira, com extensão “em dias excepcionais” até às bairro primeiro de maio e a po

Judiciário ● 11/10/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3327/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Outubro de 2021 7140 de maio de 2020, dispõe que "os atos processuais que não (Súmula 12 do TST). puderem ser praticados pelo meio eletrônico ou virtual, por absoluta Tendo a ré negado a prestaçãode serviços pelo autor em período impossibilidade técnica ou prática a ser apontada por qualquer dos anterior a 02/5/2016, nos termos do art. 818, CLT c/c art. 373, I, envolvidos no

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Aviso de Licitação – NOVA DATA Processo Licitatório nº. 0139/2019 Concorrência Pública nº. 0003/2019 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal nº. 3.876 de 16 de julho de 2019, TORNA PÚBLICO o EDITAL de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0003/2019, cujo objeto é a Concessão de uso do espaço, on

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 09/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 2 PREFEITURA MUNICIPAL DE MONTES CLAROS Aviso de Licitação – NOVA DATA Processo Licitatório nº. 0139/2019 Concorrência Pública nº. 0003/2019 O Município de Montes Claros/MG, através da Secretaria Municipal de Esporte e Juventude e a Comissão Permanente de Licitação e Julgamento, designada pelo Decreto Municipal nº. 3.876 de 16 de julho de 2019, TORNA PÚBLICO o EDITAL de CONCORRÊNCIA PÚBLICA Nº. 0003/2019, cujo objeto é a Concessão de uso do espaço, on

Caderno 2 - Publicações de Terceiros e Editais de Comarcas ● 11/08/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

6 – terça-feira, 11 de Agosto de 2020 PREFEITURA MUNICIPAL DE NANUQUE/MG – EXTRATO DO CONTRATO – Pregão Presencial Nº 011/2020 -PaRTES: MUNICÍPIO DE NANUQUE-MG X CLJ VEICULOS EIRELI, CNPJ nº 30.262.049/0001-83. Objeto do Contrato Nº 089/2020: Aquisição de Veículos para uso do município de Nanuque Conforme Termo de Compromisso Nº 509/Resolução SES/MG nº 6821. Data do Contrato: 02/07/2020 a 02/07/2021. Valor do Contrato: R$ 140.800,00 (cento e quarenta mil e oitocentos reais).