Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 22/12/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Dezembro de 2011 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano III - Edição 604 51 à pena de multa a ser aplicada, há de se levar em consideração que, de um lado, três das circunstâncias judiciais do art. 59 restaram favoráveis ao agente e, de outro, as condições financeiras do Denunciado indicam não ser possível fixar o valor da multa num patamar mais elevado, razão por que tenho por bem fixá-la

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 tais parcelas na conta corrente do autor, conforme comprovam os documentos de ID 3242812/3242992, não impugnados. Cabia à primeira ré comprovar que efetivamente prestou serviços ao autor, especialmente porquanto se trata de relação consumerista na qual o autor-consumidor mostra-se hipossuficiente quanto à prova técnica e, mais ainda, ante a impossibilidade de atribuir-lhe o ônus de prova de fat

Publicações Judiciais I ● 07/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA APELANTE ADVOGADO REPRESENTANTE ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : : : : : : : Desembargadora Federal INÊS VIRGÍNIA ANA BEATRIZ LIMA DA SILVA incapaz SP127527 RICARDO RIBEIRO DA SILVA FLAVIA FEITOSA DE LIMA SP127527 RICARDO RIBEIRO DA SILVA Instituto Nacional do Seguro Social - INSS 10039563220178260286 3 Vr ITU/SP EMENTA PREVIDENCIÁRIO. AUXILIO-RECLUSÃO. REQUISITOS DO ARTIGO 80 DA LEI 8213/91 E ARTIGO 116 DO DECRETO 3048/99. DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. DESEMPREGADO. CONDIÇÃO DE SEGU

Caderno único ● 06/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 189/2016 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de outubro de 2016 foram restituídos, o que atingiu os rendimentos do autor, que é pessoa idosa; requer a condenação das rés à restituição de R$ 1.389,89, em dobro, a título de indenização por danos materiais; por haver ficado impedido de usufruir da importância indevidamente descontada, experimentou prejuízo à sua subsistência, razão pela qual requer a condenação de cada uma das rés ao pagamento de ind

Caderno único ● 03/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 186/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 3 de outubro de 2016 pelo réu à petição colacionada após a contestação (ID3676172), bem como conforme se extrai do comprovante de manutenção da restrição colacionado pela autora ao ID 3751304, em 29/08/16. Passo a examinar o pedido de indenização por danos morais. O dano moral capaz de gerar reparação pecuniária é aquele que viola direito da personalidade, atingindo o sentimento de dignidade da vítima. A

Diário Oficial ● 19/05/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

106  diário oficial Nº 34.588 Aviso de Licitação Pregão Eletrônico: PE - 014/2021-PMPP SRP A Prefeitura Municipal Palestina do Pará comunica aos interessados que realizará no dia 31/05/2021 às 14h:31min (horário de Brasília), licitação na modalidade Pregão Eletrônico PE - 014/2021-FMS SRP, tipo Menor Preço por item com Objeto: Registro de preço para aquisição de Gás Liquefeito de Petróleo - GLP (gás de cozinha) e vasilhames, destinados a suprir as necessidades dos Fundos

Diário Oficial ● 16/03/2021 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

Terça-feira, 16 DE MARÇO DE 2021 56803, NIVALDO MARTINS LIMA MEDEIROS, AUXILIAR.ADM, 06/01/2021, 31/12/2021/ CT-56806, PEDRO MACIANO DOS SANTOS, AUXILIAR.ADM, 06/01/2021, 31/12/2021/ CT-56807, RUSSELL VEIGA BRASIL, AUXILIAR. ADM, 06/01/2021, 31/12/2021/ CT-56979, SARA ALVES DIAS, JORNALISTA, 06/01/2021, 31/12/2021/ CT-56982, SELMA SOARES DOS SANTOS, AUXILIAR.ADM, 06/01/2021, 31/12/2021/ CT-56804, SILVANA LIMA DE SOUZA, AUXILIAR.ADM, 06/01/2021, 31/12/2021/ CT-57127, SILVANY ALVES DA SILVA GONC

Diário da Justiça ● 20/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE ABRIL DE 2021 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 20 DE ABRIL DE 2021 DUARTE GUERRA-PB21037-A– RELATOR: Juiz Marcos Coelho de Salles20) PJE - RECURSO INOMINADO CÍVEL - PROCESSO Nº: 0810436-35.2019.8.15.2003 – 7º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL RECORRENTE: ALEXANDRE MAGNO DE CARVALHO PORTELA - Advogado (a): MARCELA LUIZA CORREIA PIMENTEL -PB17042-A- RECORRIDO: NET SERVICOS DE COMUNICACAO S/A - Advogado (a)