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Disponibilização: Segunda-feira, 6 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1118 700 Apelante: Jorge Roberto Andrade Sampaio e outros - Apelado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Marcus Vinicius Thomaz Seixas (OAB: 228902/SP) (Fls: 10) - Advogada: Eliana de Fatima Unzer (OAB: 115474/SP) (Procurador) 110 - 0313593-14.2009.8.26.0000 (994.09.313593-8) - Apelação - Limeira - Relator Vicente de Abreu Amadei
Disponibilização: Quarta-feira, 8 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1120 805 officio - Recorrido: Bioservice Orod. Medico Hospitalares Ltda. - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Advogado: Potyguara Gildoassu Graciano (OAB: 33258/SP) 74 - 9000070-32.1994.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator Castilho Barbosa - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Precision Indl Ltda - Recorr
Disponibilização: Terça-feira, 28 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 982 237 9000037-47.1991.8.26.0014; Apelação / Reexame Necessário; Comarca: São Paulo; Vara: Seção de Processamento I; Ação : Execução Fiscal; Nº origem: 107172146.; Assunto: ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias; Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo; Advogada: Silvia Regina Mangueiro (OAB: 85767/SP); Apelante: Juizo
Disponibilização: Quarta-feira, 22 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano V - Edição 1128 1313 SP) (Procurador) 9000033-30.1979.8.26.0014 - Reexame Necessário - São Paulo - Relator: Des.: Castilho Barbosa - Recorrente: Juizo Ex Officio - Recorrido: Metalurgica Delta S/A - Interessado: Fazenda do Estado de São Paulo - Negaram provimento ao recurso. V. U. - Advogado: Breno Tonon (OAB: 37847/SP) - Advogada: Maria Lia Pinto