Publicações Judiciais I ● 13/12/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

segurança para determinar a exclusão, relativa à base de cálculo da COFINS e do PIS, da parcela relativa ao ISS, autorizando a respectiva compensação, observado o lustro prescricional, na forma da legislação de regência, notadamente com respeito ao disposto no artigo 74 da Lei nº 9.430/96, com a redação que lhe conferiu a Lei nº 10.637/02, artigo 170-A do CTN e correção monetária com a incidência da Taxa SELIC, nos termos do voto da Relatora., nos termos do relatório e voto que

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 19/02/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 19 de Fevereiro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano VI - Edição 1357 ASSUNTO:TRÁFICO DE DROGAS E CONDUTAS AFINS REQUERENTE:J. D. I. E. J. VARA:VARA DA INFÂNCIA E JUVENTUDE PROCESSO:0004140-34.2013.8.26.0451 Nº ORDEM:01.04.2013/000208 CLASSE:MONITÓRIA ASSUNTO:PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS REQUERENTE:COLEGIO SALESIANO DOM BOSCO CIDADE ALTE ADVOGADO:245976/SP - ADRIANA SIMONI CALILE S

Publicações Judiciais I ● 11/03/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCESSO CIVIL. TRIBUTÁRIO. AGRAVO INTERNO. ARTIGO 1.021 DO CPC. DECISÃO MONOCRÁTICA. EXCLUSÃO DO ICMS NA BASE DE CÁLCULO DO PIS E DA COFINS. MANUTENÇÃO. SUSPENSÃO DO FEITO. INVIABILIDADE. 1. O recurso da parte agravante limita-se a repisar argumentos externados em seu apelo – necessidade de suspensão do feito e legalidade da inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS. 2. O julgado agravado foi claro ao dispor que a pendência de análise de modulação dos efeitos pleit

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, julgou prejudicado o agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Des. Fed. MÔNICA NOBRE (Relatora), com quem votaram os Des. Fed. MARCELO SARAIVA e ANDRÉ NABARRETE., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000039-34.2016.4.03.6109 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APEL

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, A Quarta Turma, à unanimidade, julgou prejudicado o agravo interno e negou provimento ao agravo de instrumento, nos termos do voto da Des. Fed. MÔNICA NOBRE (Relatora), com quem votaram os Des. Fed. MARCELO SARAIVA e ANDRÉ NABARRETE., nos termos do relatório e voto que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. APELAÇÃO (198) Nº 5000039-34.2016.4.03.6109 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APEL

Publicações Judiciais I ● 27/09/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

manifeste-se nos termos do § 2º do art. 1021 da Lei nº 13.105/15 (Novo CPC). Considera-se data da publicação o primeiro dia útil subsequente ao dia de disponibilização no Diário Eletrônico da Justiça Federal. São Paulo, 25 de setembro de 2018. APELAÇÃO (198) Nº 5002101-13.2017.4.03.6109 RELATOR: Gab. 12 - DES. FED. MARLI FERREIRA APELANTE: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL APELADO: BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA Advogados do(a) APELADO: GUSTAVO ANGELI PIVA - SP349

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 23/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

PROCEDIMENTO ORDINÁRIO (7) Nº 5000039-34.2016.4.03.6109 AUTOR: BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA Advogados do(a) AUTOR: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENCO - SP330340, GUSTAVO ANGELI PIVA - SP349646 RÉU: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL DESPACHO Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias. Nada mais sendo requerido, venham os autos conclusos para sentença. Int. PIRACICABA, 21 de setembro de 2016. SUBSEÇÃO JUDICIÁRIA DE PRESID

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência e necessidade sob pena de indeferimento (ID 1372744). Intimem-se. Piracicaba, 01 de junho de 2017. Rosana Campos Pagano Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000364-72.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, UNILESTE TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) AUTOR: MAR

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 05/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Manifeste-se a parte autora sobre a contestação apresentada, no prazo de 15 dias, e, no mesmo prazo, especifiquem as partes as provas que pretendam produzir, justificando sua pertinência e necessidade sob pena de indeferimento (ID 1372744). Intimem-se. Piracicaba, 01 de junho de 2017. Rosana Campos Pagano Juíza Federal PROCEDIMENTO COMUM (7) Nº 5000364-72.2017.4.03.6109 / 2ª Vara Federal de Piracicaba AUTOR: TRANSPORTADORA RODOMEU LTDA, UNILESTE TRANSPORTES LTDA Advogado do(a) AUTOR: MAR

Publicações Judiciais I ● 24/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APELAÇÃO (198) Nº 5000039-34.2016.4.03.6109 RELATOR: Gab. 13 - DES. FED. MONICA NOBRE APELANTE: BRV BRASIL COMERCIO DE VALVULAS E CONEXOES LTDA Advogados do(a) APELANTE: PEDRO VINICIUS BAPTISTA GERVATOSKI LOURENCO - SP3303400A, GUSTAVO ANGELI PIVA - SP3496460A APELADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL PROCURADOR: PROCURADORIA-REGIONAL DA FAZENDA NACIONAL DA 3ª REGIÃO Advogado do(a) APELADO: Advogado do(a) PROCURADOR: VOTO O cerne da controvérsia travada nos autos é aferir a legitimidade