Publicações Judiciais I - Capital SP ● 26/04/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

tal providência ao valor de R$ 1.076.595,73, tomando-se, para tanto, o sistema eletrônico gerido pela autoridade supervisora do sistema financeiro nacional (BacenJud). 2. Nos termos do mesmo art. 854, caput, do CPC/2015 (que excepciona, expressamente, a aplicação do art. 9º, caput, do mesmo diploma), da medida presentemente determinada não se dará prévia ciência à parte executada. 3. Havendo bloqueio em montante: (i) inferior a 1% (um por cento) do valor do débito e que, ao mesmo temp

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal distribuída pela(o) FAZENDA NACIONAL contra AMC ESPORTES LTDA.Informa a exequente, à(s) fl(s). 138 que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito.Vieram conclusos.É o relatório. DECIDO.Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do novo CPC.Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 03/08/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Trata-se de execução fiscal distribuída pela(o) FAZENDA NACIONAL contra AMC ESPORTES LTDA.Informa a exequente, à(s) fl(s). 138 que o(a) executado(a) efetuou o pagamento integral da dívida objeto da presente execução fiscal. Requer a extinção do feito.Vieram conclusos.É o relatório. DECIDO.Ante o pagamento do débito, julgo extinto o processo com a resolução do mérito, na forma do artigo 924, inciso II, e art. 925, ambos do novo CPC.Em havendo constrição em bens do(a) devedor(a),

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 17/01/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Vistos.Trata-se de execução de sentença em face da parte autora, para satisfação do pagamento do valor a que foi condenada, nos termos da decisão transitada em julgado. Após todo o processado, a autora, intimada para o pagamento, comprovou o adimplemento por meio da guia de fl. 372.Assim, declaro EXTINTA A EXECUÇÃO DA SENTENÇA, com fundamento no artigo 924, inciso II, c/c o artigo 925, ambos do Código de Processo Civil.Custas ex lege.Oportunamente, arquivem-se os autos, com baixa na d

Diário da Justiça ● 26/04/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE ABRIL DE 2022 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE ABRIL DE 2022 8 RELATOR: EXMO. DES. OSWALDO TRIGUEIRO DO VALLE FILHO VIRTUAL) – 147 – REMESSA OFICIAL Nº 0800352-10.2020.8.15.0331. ORIGEM: 5ª VARA MISTA DA COMARCA DE SANTA RITA. PROMOVENTE: MARIA HELENA LINS DA SILVA DEFENSORA: MARIA DE FÁTIMA DE SOUSA DANTAS APELANTE: SUPERINTENDENTE DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DE SANTA RITA PROCURADOR: NAT

Diário da Justiça ● 27/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 26 DE JUNHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 27 DE JUNHO DE 2017 16 o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 178), apenas a magistrada Rafaela Pereira Toni Coutinho encontra-se apta à concorrer a vaga do edital em referência, por ser a única integrante do quinto mais antigo (6º quinto sucessivo) entre os magistrados de 2ª Entrância.COTA: NA SESSÃO ADMINISTRATIVA DO DIA 21.06.2017: “ADIADO PAR

Diário da Justiça ● 11/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 10 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2017 10 SEGUINTE POR AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA”. COTA DA SESSÃO NO DIA 07.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 21.06.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AUSÊNCIA JUSTIFICADA DA RELATORA.” COTA DA SESSÃO NO DIA 05.07.2017: “ADIADO PARA PRÓXIMA SESSÃO, FACE AU

Diário da Justiça ● 20/07/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 19 DE JULHO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 20 DE JULHO DE 2017 Desistiram de concorrer ao Edital de Remoção, consoante Relatório da Corregedoria de Justiça (fls. 178), os magistrados: José Márcio Rocha Galdino (fl.51) e Kalina de Oliveira Lima Marques (fl. 172). 2) - De acordo com o relatório da Corregedoria-Geral de Justiça (fls. 178), apenas a magistrada Rafaela Pereira Toni Coutinho encontra-se apta à

Diário da Justiça ● 03/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

16 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 02 DE AGOSTO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE AGOSTO DE 2017 Pauta Ordinária? E Anunciou os processos de pedidos de preferência e os adiados. PAUTA ORDINÁRIA: PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO: (PJE-01) MANDADO DE SEGURANÇA Nº 0800270-07.2017.8.15.0000. Relatora: Excelentíssima Senhora Desembargadora Maria das Graças Morais Guedes. IMPETRANTE: Gesse Luiz de Franca (ADV.: Ênio Silva Nascimento OAB/PB n