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Edição nº 90/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 14 de maio de 2019 0729349-42.2017.8.07.0001 Classe judicial: PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL (7) AUTOR: PAULO ROBERTO DALMAZZO RÉU: LUIZ FERNANDO CARNEIRO LIRA CERTIDÃO Certifico e dou fé que, diante da frustração do mandado de ID 33409102, conforme diligência de ID 33935228, DE ORDEM, nos termos da Portaria n.º 02/2017 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 203, do CPC, ao Autor para se manifestar sobre a presente certidão,
Edição nº 107/2019 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 6 de junho de 2019 e 134, § 4º, ambos pertencentes ao Código de Ritos. Os requisitos para o excepcional levantamento do véu da pessoa jurídica, ente abstrato e com existência e patrimônio próprios, de modo a alcançar o patrimônio da pessoa natural que integra seus quadros societários, não pode ser, simplesmente, presumido pelas dificuldades enfrentadas para a localização de patrimônio disponível, na forma in
Disponibilização: segunda-feira, 14 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIV - Edição 3186 630 do exequente no valor de R$ 7.790,00 e guia em favor do executado no valor de R$ 178.318,61, cujos valores foram bloqueados a fls. 88. Considerando a inequívoca manifestação do credor, que expressamente reconheceu a integral satisfação do crédito, ato incompatível com a intenção de recorrer, declaro o imediato
Disponibilização: terça-feira, 25 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2228 609 tendo sido concedido efeito suspensivo/ativo ao agravo, prossiga-se normalmente.3- Nesse sentido, especifiquem as partes as provas que pretendem produzir, justificando sua pertinência e finalidade, bem como se têm interesse na designação de audiência de conciliação.4) Após, tornem conclusos para saneador ou senten�
Edição nº 75/2019 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de abril de 2019 N. 0717162-02.2017.8.07.0001 - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - A: MARCO ANTONIO PEREIRA ERVILHA. Adv(s).: DF54787 BEATRIZ ALVES PROCACI ERVILHA. R: BANCO SANTANDER BRASIL SA. Adv(s).: DF0044215S - DENNER DE BARROS E MASCARENHAS BARBOSA. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 22VARCVBSB 22ª Vara Cível de Brasília Número do processo: 0717162-02.2017.8.07.0001
Assim sendo, a fim de evitar prejuízos à parte autora, sobretudo, quanto à constituição da ré em mora, em caso de eventual procedência da ação, determino a citação e intimação da CEF, mantendo-se, contudo, a suspensão dos prazos, inclusive no que tange à apresentação da contestação. Com o cumprimento do mandado, encaminhem-se os autos ao arquivo provisório, com o curso processual suspenso, até que sobrevenha decisão I.C. SãO PAULO, 22 de janeiro de 2020. CUMPRIMENTO DE S
Nos termos do artigo 4º, II da Portaria de Atos Delegados nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal da 3ª Região, fica a parte impetrante intimada para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo de 15 (quinze) dias (artigo 1.003, parágrafo 5º do Código de Processo Civil). Se questões preliminares forem suscitadas em contrarrazões, deverá o recorrente se manifestar, no mesmo prazo (art. 1009, §2º do CPC c/c ar
IMPETRANTE: MAKE DEAL REPRESENTACOES LTDA - ME Advogados do(a) IMPETRANTE:ANA CAROLINA CREPALDI DE ARRUDA PENTEADO - SP208188, CAMILA SPINELLI GADIOLI - SP137880 IMPETRADO: UNIAO FEDERAL - FAZENDA NACIONAL, DELEGADO DA DELEGACIA ESPECIAL DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL EM SÃO PAULO ATO ORDINATÓRIO Nos termos do artigo 4º, II da Portaria de Atos Delegados nº 13/2017, disponibilizada em 03.07.2017 no Caderno Administrativo do Diário Eletrônico da Justiça Federal
Disponibilização: quinta-feira, 30 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XI - Edição 2479 913 Paulo, Lei Estadual n. 10.705/00, consolidada com a Lei Estadual n. 10.992/01, Decreto n. 46655/02 e Portaria CAT n. 15/03.3) Oportunamente, providencie o inventariante o protocolo de petição com informação e prova do cumprimento dos itens anteriores, bem como acompanhada do necessário para a publicação do edital
Disponibilização: sexta-feira, 10 de janeiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1568 313 depósito referente às aeronaves, contudo, até a presente data somente consta nos autos o de uma, acarretando a prolação da decisão de fls. 1413. Assim, certifique a serventia se houve ou não o depósito do lote 3. Após, venham os autos conclusos para decisão. Intime-se. - ADV: ROBERTO TEIXEIRA (OAB 22823/SP), CAS