Publicações Judiciais I ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ante o exposto, JULGO PREJUDICADO o recurso em questão. Intimem-se. São Paulo, 07 de março de 2013. Salette Nascimento Vice-Presidente 00048 APELAÇÃO CÍVEL Nº 0012494-97.2008.4.03.6109/SP 2008.61.09.012494-7/SP APELANTE ADVOGADO APELADO ADVOGADO No. ORIG. : : : : : CASA NASSER COM/ E REPRESENTACOES LTDA RAFAEL NICHELE e outro Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 00124949720084036109 3 Vr PIRACICABA/SP DECISÃO Vistos etc. Trata-se de Recurso Ext

Publicações Judiciais I ● 20/03/2013 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Com relação à inclusão do ICMS na base da COFINS, nos termos da peça recursal em prisma, constata-se já solucionada a controvérsia central, por meio das Súmulas 68 e 94, do E. Superior Tribunal de Justiça, deste teor: "68. PARCELA RELATIVA AO ICM INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO PIS". "94. A PARCELA RELATIVA AO ICMS INCLUI-SE NA BASE DE CALCULO DO FINSOCIAL". Logo, tendo aquela E. Corte, guardiã da exegese das leis nacionais, julgado, em referido âmbito, de modo desfavorável ao pólo

Publicações Judiciais II - Interior SP e MS ● 20/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Orgão Jul.: NONA TURMA Processso : 0004251-56.2011.403.0000 Classe .. : 431184 AI - SP Origem... : 0000133-86.2011.403.6127 Vara..... : 1 SAO JOAO DA BOA VISTA - SP Agrte.... : Instituto Nacional do Seguro Social - INSS Advogado : MAIRA SAYURI GADANHA SPINOLA DE CASTRO Agrdo.... : VERONICE APARECIDA DE PADUA MARTINS Advogado : NEILSON GONCALVES Orgão Jul.: OITAVA TURMA Processso : 0007681-16.2011.403.0000 Classe .. : 434189 AI - SP Origem... : 0000814-56.2011.403.6127 Vara..... : 1 SAO JOAO

Publicações Judiciais II ● 13/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ap-SP 333600 0012494-97.2008.4.03.6109 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : CASA NASSER COM/ E REPRESENTACOES LTDA ADV : RS045282 RAFAEL NICHELE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU REJEITAR OS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. Ap-SP 306985 0004004-50.2007.4.03.6100 2007.61.00.004004-2 INCID. : 11 - EMBARGOS DE DECLARAÇÃO RELATORA : JUÍZA

Publicações Judiciais II ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP091473 VIDAL RIBEIRO PONCANO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00292 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 310920 0002233-10.2007.4.03.6109 SP 2007.61.09.002233-2 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CASSIANO LTDA ADV : SP125645 HALLEY HENARES NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00293 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 306970 0003235-42.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.003

Publicações Judiciais II ● 21/05/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP065847 NEOCLAIR MARQUES MACHADO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00131 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 298842 0014009-38.2006.4.03.6110 SP 2006.61.10.014009-1 RELATOR : DES.FED. MAIRAN MAIA APTE : LINHANYL S/A LINHAS PARA COSER e outro(a) ADV : SP113694 RICARDO LACAZ MARTINS APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA Anotações : AGR.RET. 00132 Ap 306783 0002807-03.2007.4.03.611

Publicações Judiciais II ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADV : SP091473 VIDAL RIBEIRO PONCANO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00292 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 310920 0002233-10.2007.4.03.6109 SP 2007.61.09.002233-2 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : IND/ DE PRODUTOS ALIMENTICIOS CASSIANO LTDA ADV : SP125645 HALLEY HENARES NETO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV 00293 Ap : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA 306970 0003235-42.2007.4.03.6100 SP 2007.61.00.003

Publicações Judiciais II ● 26/06/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

APTE : MENSHEN DO BRASIL IND/ E COM/ S/A ADV : SP237914 SORAYA LIA ESPERIDIÃO APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA ADIADO POR INDICAÇAO DA RELATORA. 0133 Ap-SP 310830 0014184-95.2007.4.03.6110 2007.61.10.014184-1 RELATORA : DES.FED. CECÍLIA MARCONDES APTE : AUTOMEC COML/ DE VEICULOS LTDA e filia(l)(is) e outros(as) ADV : SP129374 FABRICIO HENRIQUE DE SOUZA APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 J

Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : PANCROM IND/ GRAFICA LTDA ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. 0295 Ap-SP 333600 0012494-97.2008.4.03.6109 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : CASA NASSER COM/ E REPRESENTACOES LTDA ADV : RS045282 RAFAEL NICHELE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA

Publicações Judiciais II ● 26/12/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : PANCROM IND/ GRAFICA LTDA ADV : SP252946 MARCOS TANAKA DE AMORIM APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA NACIONAL) ADV : SP000003 JULIO CÉSAR CASARI E CLAUDIA AKEMI OWADA A TERCEIRA TURMA, POR UNANIMIDADE, DECIDIU DAR PARCIAL PROVIMENTO AO AGRAVO INOMINADO. 0295 Ap-SP 333600 0012494-97.2008.4.03.6109 RELATORA : JUÍZA CONV DENISE AVELAR APTE : CASA NASSER COM/ E REPRESENTACOES LTDA ADV : RS045282 RAFAEL NICHELE APDO(A) : Uniao Federal (FAZENDA