Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 23/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 23 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1339 Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Hb Informatica Ltda Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0209685-14.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. James Magalhães de Medeiros Apelante : Município de Maceió Procurador :

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 19/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 19 de fevereiro de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VI - Edição 1337 1ª Câmara Cível Apelação 0209608-05.2003.8.02.0001 Origem: Foro de Maceió Relator: Des. Fernando Tourinho de Omena Souza Apelante : Município de Maceió Procurador : José Espedito Alves (OAB: 3306/AL) Apelado : Restaurante Serve Service Ltda Me Sorteio 3ª Câmara Cível Apelação 0209628-93.2003.8.02.0001 Origem: Foro de

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de junho de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1406 Comarca: Maceió Vara: 15ª Vara Cível da Capital / Fazenda Municipal Apelante : Município de Maceió Procurador : Guilherme Emmanuel Lanzillotti Alvarenga (OAB: 11673BA/L) Procurador : Fernando Antonio Reale Barreto (OAB: 12175AA/L) Apelado : Hiperpao Ind e Com Ltda Relator: Des. Alcides Gusmão da Silva Revisor: 478 Classe do Pro

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 07/08/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: sexta-feira, 7 de agosto de 2015 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano VII - Edição 1448 196 Revisor: EMENTA :DIREITO PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CDA NULA. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS NECESSÁRIOS A SUA FORMAÇÃO. CONTRARIEDADE AO ENCARTADO NOS ARTIGOS 202 E 203 DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO SEM RESOLUÇÃO DE MÉRITO. SUPEDÂNEO NOS ARTIGOS 586 E 618, IN

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 28/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Secretaria de Estado de Defesa Social, 11411279 Rute Martins de Franca – ASP – 1 - Unai - 60 - 14/04/2015 A 12/06/2015 - 158.I, 12284014 Paulo Henrique Borges de Oliveira – ASP – 1 - Unai - 15 16/04/2015 A 30/04/2015 - 158.I, 13870324 Romerito Manoel Santos – ASP – 1 - Paracatu - 15 - 23/04/2015 A 07/05/2015 - 158.I IMA-Instituto Mineiro de Agropecuaria, 11191442 Helder Faria Oliveira – FISAG – 1 - Paracatu - 60 - 22/04/2015 A 20/06/2