CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2079 DECISÃO Vistos etc. Ingressou a parte autora com a presente AÇÃO REVISIONAL, alegando os fatos aduzidos na exordial. Todavia, a parte autora declarou residirem Conceição do Almeida e forneceu como endereço do réu, BANCO BRADESCO FINANCIAMENTOS S/A como sendo na a Av. Tancredo Neves, 1 - Caminho das Árvores, Salvador - BA, CEP nº 41820-021 e sede no Logradouro Ci

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 06/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.091 - Disponibilização: sexta-feira, 6 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2059 SUÉLVIA DOS SANTOS REIS NEMI JUÍZA DE DIREITO PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 12ª VARA DE RELAÇÕES DE CONSUMO DA COMARCA DE SALVADOR DECISÃO 8009289-31.2022.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Ana Laura De Azevedo Alves Advogado: Dario Cerqueira Morinigo (OAB:BA38790) Reu: Xp Investiment

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 20/12/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.238 - Disponibilização: terça-feira, 20 de dezembro de 2022 Cad 2/ Página 2706 Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Interessado: Kleber Ioney Silva Barbosa Registrado(a) Civilmente Como Kleber Ioney Silva Barbosa Advogado: Kleber Ioney Silva Barbosa (OAB:GO34806) Interessado: Ibfc - Instituto Brasileiro De Formacao E Capacitacao Decisão: Vistos etc. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS, a

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 25/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.224 - Disponibilização: sexta-feira, 25 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1208 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que declinou, ex officio, a competência para o julgamento da ação. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Regime legal protetivo que garante ao consumidor escolher entre o foro da sede da ré, o de seu domicílio e o do lugar do ato ou fato (CDC, art. 101, I). Consumidor que reside em imóvel situado no Recreio dos Bandei

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.100 - Disponibilização: quinta-feira, 19 de maio de 2022 Cad 2/ Página 1868 tral da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. A regra de facilitação consagrada no CDC destina-se ao consumidor, mas há que se conjugá-la com a diretriz estabelecida no art. 100, IV, do CPC. Jurisprudência dominante. RECURSO A QUE SE NEGA SEGUIMENTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 557, CAPUT, DO CPC”. (TJ-RJ - AI: 00027248420148190000 RJ 000272484.2014.8.19.0000, Relat

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 18/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.219 - Disponibilização: sexta-feira, 18 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 1867 que o contrato tenha sido celebrado em sucursal ou filial com endereço situado na área territorial abrangida pelo Foro Central da Comarca da Capital do Rio de Janeiro. A regra de facilitação consagrada no CDC destina-se ao consumidor, mas há que se conjugá-la com a diretriz estabelecida no art. 100, IV, do CPC. Jurisprudência dominante. RECURSO A QUE SE NEGA

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 16/11/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.217 - Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Cad 2/ Página 2175 Advogado: Eduardo Jorge Mendonca Nascimento (OAB:BA52516) Reu: Caixa Seguradora S/a Advogado: Thacio Fortunato Moreira (OAB:BA31971) Decisão: Vistos etc. Cuidam os presentes autos de AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAS E MORAIS, na qual a parte autora declarou residir nesta Capital, contudo, o endereço indicado no contrato

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 03/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.049 - Disponibilização: quinta-feira, 3 de março de 2022 Cad 2 / Página 1187 Em hipótese processual análoga: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DOMICÍLIO DO AUTOR. COMPETÊNCIA ABSOLUTA. DECLINAÇÃO DE OFÍCIO. POSSIBILIDADE. A competência absoluta, como se dá quando a relação é de consumo, pode ser declinada de ofício pelo juiz. (TJ-MG - AI: 10024130301146001 MG, Relator: Alberto H

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 05/05/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.090 - Disponibilização: quinta-feira, 5 de maio de 2022 Cad 2/ Página 2043 DECISÃO Vistos etc. Ingressou a parte autora, ANTÔNIO CARLOS DOS SANTOS , com a presente AÇÃO ANULATÓRIA DE CONTRATO DE CARTÃO DE CRÉDITO COM RESERVA DE MARGEM CONSIGNÁVEL C/C RESTITUIÇÃO DE VALORES E REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E TUTELA ANTECIPADA em desfavor do BANCO BMG S/A, alegando os fatos aduzidos na exordial. Todavia, a parte autora declarou residir no

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 19/10/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.201 - Disponibilização: quarta-feira, 19 de outubro de 2022 Cad 2/ Página 2388 “AGRAVO DE INSTRUMENTO - Decisão que declinou, ex officio, a competência para o julgamento da ação. Ação de revisão de cláusulas contratuais. Regime legal protetivo que garante ao consumidor escolher entre o foro da sede da ré, o de seu domicílio e o do lugar do ato ou fato (CDC, art. 101, I). Consumidor que reside em imóvel situado no Recreio dos Bandei