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Processos encontrados
12 – quarta-feira, 13 de Junho de 2018 Diário do Executivo Onde se lê: Concede progressão após estágio probatório, vigência 01/01/2008 Leia se: Concede progressão, nos termos do artigo 17 da Lei 15.462/2005, vigência 03/09/2007. RETIFICA ato de progressão publicado em 15/04/2010, para regularização da situação funcional Onde se lê: vigência 01/01/2010 Leia-se: vigência 11/09/2009 RETIFICA ato de progressão publicado em 08/07/2017, PENF III-B, para regularização da situaçã