Diário da Justiça ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 REEXAME NECESSÁRIO N° 0066636-48.2012.815.2001. ORIGEM: GAB. DO DES. RELATOR. RELATOR: Dr(a). Ricardo Vital de Almeida, em substituição a(o) Des. Marcos Cavalcanti de Albuquerque. APELANTE: Estado da Paraíba, Representado Por Seu Procurador Tadeu Alemida Guedes (oab/pb 19310-a). APELADO: José Jair Gomes ¿, APELADO: Pbprev ¿ Paraíba Previdência

Diário da Justiça ● 04/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

4 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 03 DE MAIO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 04 DE MAIO DE 2018 Pedido de Intervenção Estadual nº 0802736-62.2003.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba. Requerido: Município de Caiçara – PB. Procurador: Sílvia Cristina Lisboa Alves da Fonseca (OAB/PB nº 6.693). Pedido de Intervenção Estadual nº 0903779-76.2002.815.0000. Requerente: Ministério Público do Estado da Paraíba.

Diário da Justiça ● 29/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 26 DE JANEIRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 29 DE JANEIRO DE 2018 preliminar alegada nas contrarrazões DE FLS. 2.798/2.803) de ofensa ao princípio da dialeticidade e de ausência de interesse recursal, nos termos do despacho de fls. 3.048/3.049. Gerência de Processamento do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba. João Pessoa, 26 de janeiro de 2018. APELAÇÃO CÍVEL – PROCESSO Nº 0112539-09.2012.815.2

Diário da Justiça ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 22 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 23 DE OUTUBRO DE 2018 praticada no mercado, de modo a colocar o consumidor em desvantagem exagerada. Com essas considerações, NÃO CONHEÇO DO SEGUNDO APELO, ante a falta de interesse recursal, e NEGO PROVIMENTO AO PRIMEIRO APELO, mantendo incólume a sentença. APELAÇÃO N° 0071387-78.2012.815.2001. ORIGEM: ESCRIV ANIA DA 3ª CÂMARA CIVEL. RELATOR: Dr(a). Eduard

Diário da Justiça ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE FEVEREIRO DE 2019 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 26 DE FEVEREIRO DE 2019 VISITAS À OFICINA DA CONCESSIONÁRIA RÉ. PROCEDÊNCIA. RESTITUIÇÃO DE CINCO POR CENTO DO VALOR DE AQUISIÇÃO DO BEM E CONDENAÇÃO EM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. APELAÇÃO INTERPOSTA PELO AUTOR. IMPUGNAÇÃO PRELIMINAR DA GRATUIDADE DA JUSTIÇA CONCEDIDA AO RECORRENTE. ALEGAÇÃO DE INSUFICIÊNCIA FINANCEIRA. PESSOA FÍSICA. PRESUN�

Diário da Justiça ● 30/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 29 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 30 DE MARÇO DE 2017 Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho APELAÇÃO N° 0000761-95.2013.815.0191. ORIGEM: Comarca de Soledade. RELATOR: do Desembargador Frederico Martinho da Nóbrega Coutinho. APELANTE: Itau Seguros S/a. ADVOGADO: Samuel Marques Custódio de Albuquerque ¿ Oab/pb Nº 20.111-a. APELADO: Jose Petronio Borborema da Costa. ADVOGADO: Neuri

Diário da Justiça ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 11 DE JULHO DE 2019 PUBLICAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 12 DE JULHO DE 2019 14 APELAÇÃO N° 0098918-39.2012.815.2002. ORIGEM: 1º TRIBUNAL DO JURI DE CAMPINA GRANDE. RELATOR: Des. João Benedito da Silva. APELANTE: Marcos Ricardo da Silva. ADVOGADO: Maria Divani Oliveira Pinto de Menezes, Oab/pb Nº 3.891. APELADO: Justica Publica. PENAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. TRIBUNAL DO JÚRI. CONDENAÇÃO. APELAÇÃO. IRR

Diário da Justiça ● 15/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 14 DE MARÇO DE 2017 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 15 DE MARÇO DE 2017 pronunciado o julgador, ou, até mesmo, as condutas descritas no art. 489, § 1º, que configurariam a carência de fundamentação válida. Não se prestam os Aclaratórios ao simples reexame de questões já analisadas, com o intuito de meramente prequestionar a matéria. - No caso dos autos, não ocorre nenhuma das hipóteses previstas no art. 1.

Diário da Justiça ● 17/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEXTA-FEIRA, 14 DE DEZEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 17 DE DEZEMBRO DE 2018 Cassação da sentença. Condenar nos moldes da denúncia e aditamento. Modalidade da receptação dolosa em continuidade delitiva. Art. 180, caput, c/c o art. 71, ambos do CR Impossibilidade. Provas que não aferem a ciência da origem ilícita dos cheques repassados a terceiros em comércio local. Desprovimento do apelo. – O conhecimento da

Diário da Justiça ● 16/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

14 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 15 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 16 DE OUTUBRO DE 2018 hora diária, hipótese em que se admite o cálculo de dezoito horas para remição de um dia de pena” (Habeas Corpus nº 351.951/MG - 2016/0074712-2, 5ª Turma do STJ, Rel. Reynaldo Soares da Fonseca. j. 17.05.2016, DJe 24.05.2016). ACORDA a Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba, por unanimidade, em DAR PROVIMENTO