Caderno único ● 01/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 185/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 1 de outubro de 2015 empresa transportadora que levou a não entrega do bem (fogão), de primeira necessidade, adquirido pelo autor. Registro que tal argumento não elide a responsabilidade da empresa ré pela falha de serviço ocorrida nos presentes autos. Desta forma, tenho como cancelado o contrato de compra e venda do fogão objeto da presente lide ? pedido nº 19580551 ? entabulado entre as partes, pelo que considero c

Caderno único ● 09/04/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 64/2015 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de abril de 2015 E DOS TERRITÓRIOS 4JECIVBSB 4º Juizado Especial Cível de Brasília Número do processo: 0706568-83.2014.8.07.0016 Classe judicial: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL (436) AUTOR: LUIZ FERREIRA LEAL JUNIOR RÉU: DIGIBRAS INDUSTRIA DO BRASIL S/A, WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA S E N T E N Ç A Dispensado o relatório, na forma do art. 38 da Lei n. 9.099/95. Decido. Como demonstram os autos, os réus fo

Caderno único ● 06/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 26/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 6 de fevereiro de 2018 vítima, punir o infrator e prevenir fatos semelhantes que provocam insegurança jurídica. No presente caso, a autora não logrou demonstrar que teve maculada a sua dignidade e honra, muito menos que ele tenha sido submetido à situação vexatória ou constrangimento capaz de abalar sua moral, porquanto o pagamento de boleto fraudulento, embora desagradável, não se configura potencialmente hábil a

Caderno único ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 208/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 8 de novembro de 2016 honorários (art. 55, caput, da Lei nº 9.099/95). Sentença registrada eletronicamente. Publique-se. Intimem-se. Após o trânsito em julgado, dêse baixa e arquivem-se. Oriana Piske Juíza de Direito N� 0724479-40.2016.8.07.0016 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: PAULO SERGIO VASCONCELOS MACHADO JUNIOR. Adv(s).: N�o Consta Advogado. R: WMB COMERCIO ELETRONICO LTDA. Adv(s).: RJ62

Caderno único ● 27/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 182/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de setembro de 2016 frustração, pois o produto seria utilizado para auxiliar a realização de trabalhos da faculdade pelo autor, conforme fotos das impressões e recibo do seu pagamento a terceiro (Doc. Num. 3154435 - Pág. 29). Portanto, uma vez comprovada a ocorrência do evento danoso, bem como o dano moral experimentado pelo autor, em decorrência do nexo de causalidade acima declinado, exsurge a obrigação de in

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 NIZAÇÃO POR DANO MATERIAL /RECORRENTE: BV FINANCEIRA SA CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO – ADV. MANUELA SAMPAIO SARMENTO E SILVA /RECORRIDO: JOSE DAMIAO DOS SANTOS- ADV. SAMARA VASCONCELOS ALVES - RELATOR GABINETE DA JUÍZA ADRIANA BARRETO LOSSIO DE SOUZA PROCESSO 0804909-65.2017.8.15.0001 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MOR

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

44 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 S): WILSON SALES BELCHIOR- RECORRIDO: ARZUILE QUEIROGA DA COSTA. ADVOGADO(A/S): JONEYLMA NÓBREGA DELGADO- RECORRIDO: CIELO S.A. ADVOGADO(A/S): MARCOS ANTONIO LEITE RAMALHO JUNIOR -RELATOR(A): INÁCIO JÁRIO QUEIROZ DE ALBUQUERQUE27) PJE- RECURSO INOMINADO: 0824517-29.2018.8.15.2001. 6º JUIZADO ESPECIAL CÍVEL DA CAPITAL– RECORRENTE: BRADES

Diário da Justiça ● 04/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 03 DE OUTUBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 04 DE OUTUBRO DE 2018 e negar-lhe provimento mantendo a sentença por seus próprios fundamentos, nos termos do voto da relatora. Sucumbência pelo recorrente, fixada em R$ 1.000,00 (mil reais). Servirá de acórdão a presente súmula. 10PROCESSO 0803344-92.2017.8.15.0251 - RECURSO INOMINADO - INDENIZAÇÃO POR DANO MORAL / RECORRENTE: MARIA DAS GRACAS GOMES DA NOBREG

Diário da Justiça ● 12/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

34 DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: TERÇA-FEIRA, 11 DE SETEMBRO DE 2018 PUBLICAÇÃO: QUARTA-FEIRA, 12 DE SETEMBRO DE 2018 acima mencionada, tendo decretado por sentença proferida nos autos a interdição de REQUERIDO: DANIEL JOSE DA SILVA, portador(a) do CPF 078.445.964-90, (CID: 10 F 71.1), nomeando-lhe para desempenhar o encargo de curador(a), o(a) REQUERENTE: MARIA CRISTINA FRANCISCA DA SILVA. E para que ninguém possa alegar ignorância o MM. Juiz de Direi