Diário da Justiça ● 25/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado da Paraíba

DIÁRIO DA JUSTIÇA – JOÃO PESSOA-PB • DISPONIBILIZAÇÃO: QUINTA-FEIRA, 21 DE JUNHO DE 2018 PUBLICAÇÃO: SEGUNDA-FEIRA, 25 DE JUNHO DE 2018 ADVOGADO: 022818PB WELLITON DOS SANTOS CAMPOS. Despacho: Intime-separa apresentar alegaçoes finais do prazo legal. 2A. VARA DE MAMANGUAPE NF 055/18 (INTIMACAO: ART. 236 DO CPC). 00472 Processo: 0002111-27.2015.815.0231 - PROCEDIMENTO ORDINAR REU: ENERGISA ADVOGADO: 164563A LUIZ FELIPE LINS DA SILVA. Despacho: Intime-sea parte para pagar a quantia de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 05/07/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 5 de julho de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3312 194 utilização do Módulo de Levantamento Eletrônico do Portal de Custas - Recolhimentos e Depósitos. Assim, nos termos do art. 1.112 das NSCGJ, para expedição do Mandado de Levantamento Eletrônico deverá o interessado, no prazo de 15 (dias) dias, providenciar a juntada do Formulário MLE, disponível no en

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 21/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1187 694 justamente esta supremacia das exceções sobre a regra que ocasiona prejuízos pecuniários para a expressiva maioria daqueles pais que já honraram com a sua obrigação alimentar. Importante ressaltar que na eventualidade do filho maior possuir provas das suas necessidades, seja por estudo, seja por doença, se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/07/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 13 de Julho de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1223 825 escola de nível superior sem horários livres para o exercício de atividade laboral, hipóteses mais usuais referidas pela doutrina. Tais situações são excepcionais, pois é sabido que o ensino universitário no Brasil é alcançado por poucos, não se podendo deixar de reconhecer que a existência de filhos i

Caderno 2 - Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: segunda-feira, 9 de novembro de 2020 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XI - Edição 2495 368 de Fazer / Não Fazer - RÉU: Banco do Estado do Pará S.A - Assim, determino a intimação da parte ré, para no prazo de 5 (cinco) dias, manifestar-se sobre a petição de página 332/333, advertindo-a que o silêncio importará em anuência tácita. Expedientes necessários. ADV: ANTONIO REBOUCAS DE ALBUQUERQUE (OAB 5440/CE) - Processo 0054289-62.2005.8.06.0001 - Execução

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 14/02/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 14 de fevereiro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1593 688 razão do parentesco, nos termos do art. 1.649 do Código Civil, a concessão de verba provisória, consoante previsão contida na Lei nº 5.478/68, de modo que não lhe restará qualquer prejuízo. Dessa forma e de acordo com o magistério de YUSSEF SAID CAHALI, entendo que não se faz mais necessário o aju

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 23/08/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1483 579 magistério de YUSSEF SAID CAHALI, entendo que não se faz mais necessário o ajuizamento de ação exoneratória, considerando que o alimentante pode suspender automaticamente os pagamentos, quando a ela compete, ou requerer ao juiz da causa a expedição de ofício ao empregador para a suspensão dos descontos,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 03/07/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 3 de Julho de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano II - Edição 506 661 299.01.2003.002588-0/000000-000 - nº ordem 2642/2003 - Alimentos - Lei Especial N. 5.478/68 - L. B. D. L. R. P. F. B. D. S. E. L. X F. C. D. L. - Fls. 49 - Cuida-se de ação de alimentos na qual as partes se compuseram, sendo o acordo devidamente homologado. Posteriormente, foi apresentado novo acordo com modifica

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 28/11/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VII - Edição 1549 612 desponta a responsabilidade alimentar do pai com o filho. Depois disso, presume-se o descendente apto a viver por si. Tão-só surge o direito de pedir alimentos, nos casos previstos no artigo 399 do CC. Por essas razões a pensão alimentar susta-se depois da maioridade das filhas, com ressalva de nova, sob

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2013 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Terça-feira, 7 de Maio de 2013 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano VI - Edição 1409 858 consoante previsão contida na Lei nº 5.478/68, de modo que não lhe restará qualquer prejuízo. Dessa forma e de acordo com o magistério de YUSSEF SAID CAHALI, entendo que não se faz mais necessário o ajuizamento de ação exoneratória, considerando que o alimentante pode suspender automaticamente os pagamen