Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região VOTO: Indefiro o pedido, eis que trata de matéria própria para 35 CLÁUSULA VIGÉSIMA SÉTIMA - DESVIO DE FUNÇÃO: acordo entre as partes, por depender de negociação. Fica expressamente proibida a execução de serviço estranho a CLÁUSULA 26ª - VEDAÇÃO DE PRÁTICA DISCRIMINATÓRIA. função para o qual tiver sido contratado o Enfermeiro, sendo vedado o desvio de fu

Seção I ● 18/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2332 Seção I Disponibilização: sexta-feira, 18/08/2017 Publicação: segunda-feira, 21/08/2017 Como técnico me comprometi a acompanhar o processo de recuperação com a emissão de novos laudos a cada 90 (noventa) dias, ficando próximas vistorias para dia 30/07/2017, 30/10/2017, 30/01/2018 e finalizando em 30/04/2018” - grifos no original. Denota-se, portanto, que o agravante vem cumprindo o compromisso assumido, salientando-se que os demais documentos que acompa

Diário da Justiça ● 19/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7104/2021 - Sexta-feira, 19 de Março de 2021 168 Contas dos Municípios do Estado do Pará (Num. 3717136 - Pág. 49/53), resta consignado de forma expressa que o agravado não foi citado para apresentar defesa quanto ao ponto que determinou a desaprovação de suas contas, qual seja, o recebimento de salário a maior. 6. Nesse compasso, considerando o trecho transcrito acima, bem como que, assim como o processo judicial, o processo administrativo deve

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região presidência, acolhida pelo Parquet. Fica assim redigida: 66 reembolsadas. CLÁUSULA VIGÉSIMA OITAVA - TRABALHADORA GESTANTE Fica vedada à dispensa da Profissional Enfermeira gestante, desde CLÁUSULA 30ª - ESTABILIDADE PRÉ - APOSENTADORIA a confirmação da gravidez até seis meses após o parto. PEDIDO: Fica assegurada a estabilidade provisória a todos os Parágrafo

Judiciário ● 25/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2300/2017 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Agosto de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região 65 empresa e requerer por escrito a dispensa do cumprimento do aviso prévio e caso a empresa aceite eximirá o empregador do respectivo PEDIDO: Fica expressamente proibida a execução de serviço pagamento. estranho a função para o qual tiver sido contratado o Enfermeiro, sendo vedado o desvio de função a qualquer titulo ou pretexto, CLÁUSULA 25ª - CURSOS E REUNIÕE

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 54 Sindical, no prazo de até 72 (setenta e duas) horas, cópia das CAT Comunicados de Acidente do Trabalho, em se tratando de acidente com afastamento. As cópias das CAT poderão ser encaminhadas por fax ou e-mail à Entidade Sindical; §4º O Profissional Enfermeiro CLÁUSULA SEXAGÉSIMA TERCEIRA - AMAMENTAÇÃO: Para que sofrer acidente no trabalho deverá ser comunicad

Judiciário ● 04/12/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2614/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Dezembro de 2018 23 componente do corpo clínico do Estabelecimento de Saúde; §6º A medicação fornecida poderá ou não constar no serviço de suprimentos da Empresa. CLÁUSULA SEXAGÉSIMA SEGUNDA - TRABALHADORA GESTANTE: Fica vedada à dispensa da Profissional Enfermeira Analiso. gestante, desde a confirmação da gravidez até seis meses após o parto; §1º É garantida à empregad

Judiciário ● 13/12/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2373/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 13 de Dezembro de 2017 2977 judiciaria e bancária. 7. Da Análise Pericial e da Conclusão Médica Doenças/Acidente de Trabalho/Afastamentos: sim. Pelo resultado da avaliação médica pericial expressa no método utilizado no seu corpo, concluímos que, sob o ponto de vista da Exame físico geral: a Reclamante apresenta peso normal [Peso saúde do trabalhador e medicina do trabalho e com e

Judiciário ● 20/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 8ª Região

2338/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 8ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Outubro de 2017 a confirmação da gravidez até seis meses após o parto. 19 Fica assegurada a eleição de 1 (um) delegado sindical por empresa, para um mandato de 1 (um) ano, com estabilidade desde o início da Parágrafo único. É garantida à empregada gestante ou lactante o delegação até 60 (sessenta) dias do término do mandato. afastamento do ambiente de trabalho insalubre para

Judiciário ● 13/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3200/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região 3. HONORÁRIOS PERICIAIS 637 se. JOINVILLE/SC, 12 de abril de 2021. Sucumbente a reclamada no objeto da perícia, condeno-a a pagar os honorários do perito, que arbitro em R$ 2.500,00, considerando os usos e costumes e a extensão e complexidade da perícia. 4. HONORÁRIOS DE SUCUMBÊNCIA Nos termos do artigo 791-A e §§ da CLT, fixo os honorários de sucumbência em 15%