Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de novembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano X - Edição 2241 2208 SP) - Fernanda Estevam Moratti (OAB: 228417/SP) - Av. Brig. Luiz Antônio, 849, Sala 405- 4ª andar Nº 0247249-13.2007.8.26.0100 - Processo Físico - Apelação / Reexame Necessário - São Paulo - Apelante: Fazenda do Estado de São Paulo - Apelante: Juizo Ex Officio - Apelado: Darci da Silva - Magistrado(a) Beatriz Braga - Nega

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pertinência da inversão do ônus probatório quando da sentença. Porém, quando do julgamento do Recurso Especial 802.832/MG pela Segunda Seção daquela Corte, restou pacificado o entendimento de que a distribuição do ônus da prova influi no comportamento processual das partes, devendo portanto ocorrer na fase de saneamento do processo ou, ao menos, reabrindo à parte então incumbida a oportunidade de apresentação de provas. Colaciono abaixo excertos do Voto do Exmo. Ministro Paulo de

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

pertinência da inversão do ônus probatório quando da sentença. Porém, quando do julgamento do Recurso Especial 802.832/MG pela Segunda Seção daquela Corte, restou pacificado o entendimento de que a distribuição do ônus da prova influi no comportamento processual das partes, devendo portanto ocorrer na fase de saneamento do processo ou, ao menos, reabrindo à parte então incumbida a oportunidade de apresentação de provas. Colaciono abaixo excertos do Voto do Exmo. Ministro Paulo de

Seção I ● 03/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2779 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 03/07/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 04/07/2019 ônus, para que possam melhor se conduzir no processo, sob pena de cerceamento de defesa (...)”. (STJ. 3ª Turma. AgRg no REsp 1520987 / GO. Rel. Min. João Otávio de Noronha. DJe 14/12/2015). “(…) A distribuição do ônus da prova, além de constituir regra de julgamento dirigida ao juiz (aspecto objetivo), apresenta-se também como norma de conduta para as par

Judiciário ● 02/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3361/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 02 de Dezembro de 2021 10003 Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do CONCLUSÃO Trabalho, para deliberações. Nesta data, faço os presentes autos conclusos à MM. Juíza do Osasco, data abaixo. Trabalho, para deliberações. Felipe de Souza Carvalho Osasco, data abaixo. Assistente de Juiz Felipe de Souza Carvalho Assistente de Juiz Vistos etc. Não obstante o teo

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP277746B FERNANDA MAGNUS SALVAGNI e outro(a) : OS MESMOS : 00012347920104036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Apelação de ambas as partes, interpostas por Alessandra de Oliveira Toledo e Caixa Econômica Federal em Ação Ordinária, contra sentença (fls. 131 a 138) que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$10.840,00, em razão de saques indevidos em con

Publicações Judiciais I ● 02/09/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

ADVOGADO APELADO(A) No. ORIG. : SP277746B FERNANDA MAGNUS SALVAGNI e outro(a) : OS MESMOS : 00012347920104036100 10 Vr SAO PAULO/SP DECISÃO Vistos, etc. Trata-se de Apelação de ambas as partes, interpostas por Alessandra de Oliveira Toledo e Caixa Econômica Federal em Ação Ordinária, contra sentença (fls. 131 a 138) que julgou parcialmente procedente o pedido e condenou a CEF ao pagamento de indenização por danos materiais no valor de R$10.840,00, em razão de saques indevidos em con

Seção I ● 16/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2748 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 16/05/2019 Publicação: sexta-feira, 17/05/2019 NR.PROCESSO: 0020672.25.2015.8.09.0051 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE REPARAÇÃO POR DANOS MORAIS E MATERIAIS C/C EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. PEDIDO DE INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA E DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO. IMPROCEDÊNCIA DOS PEDIDOS. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA. A distribuição do ônus da prova,

Seção I ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO I Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição ____________________________________________________________ novo Código de Processo Civil, que insere na fase de saneamento do processo a definição sobre a distribuição do ônus da prova. NR.PROCESSO: 0268365.07.2014.8.09.0067 PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás A propósito: �

Seção I ● 07/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2403 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 07/12/2017 Publicação: segunda-feira, 11/12/2017 NR.PROCESSO: 0375396.76.2010.8.09.0051 É como voto. Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO Relatora APELAÇÃO CÍVEL N° 0375396.76.2010.8.09.0051 4ª CÂMARA CÍVEL APELANTE: LBRB FRANQUIAS EMPRESARIAIS LTDA APELADA: CLIPPER MAGAZINE PUBLICACOES E PUBLICIDADE LTDA RELATORA: Desembargadora NELMA BRANCO FERREIRA PERILO EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RESCIS