Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ADVOGADO Diretor de Secretaria RECORRENTE Processo Nº ROT-0011846-44.2020.5.15.0010 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORRENTE ARMAZEM PIRACICABA COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) RECORRENTE ARMAZEM BEBEDOURO COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) RECORRENTE ARMAZEM JAU COMERCIO DE

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 3394 de que se trata de litisconsórcio necessário unitário, por disposição de lei, pois, a eficácia da sentença depende da participação de CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2022. todos os requerentes e deve ser uniforme para todos (arts. 114 e 116, do CPC/2015 -negritei), logo o recurso em face da decisão que HEIDY DA SILVA homologou, parcialmente, o acordo extrajudici

Judiciário ● 20/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3476/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 20 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 1089 RECORRENTE ARMAZEM MOGI DAS CRUZES COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) ARMAZEM BRAGANCA PAULISTA COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) ARMAZEM SOROCABA 2 COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA. DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137169/SP) ARMAZEM RIO CLARO COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA DANIEL DE LUC

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO JORGE LUIZ SOUTO MAIOR DESEMBARGADOR RELATOR RECORRENTE ADVOGADO CAMPINAS/SP, 11 de abril de 2022. RECORRENTE HEIDY DA SILVA ADVOGADO Diretor de Secretaria RECORRENTE Processo Nº ROT-0011846-44.2020.5.15.0010 Relator JORGE LUIZ SOUTO MAIOR RECORRENTE ARMAZEM PIRACICABA COMERCIO DE BEBIDAS E CONEXOS LTDA ADVOGADO DANIEL DE LUCCA E CASTRO(OAB: 137

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 RECORRENTE homologar o acordo e quando homologá-lo, a quitação, é restrita aos direitos especificados na petição de acordo, podendo, ainda, o ADVOGADO juiz, nos termos do art. 723, Parágrafo único, do CPC/2015, RECORRENTE "...adotar em cada caso a solução que considerar mais conveniente ou oportuna.", pois, "...não é obrigado a observar critério de ADVOGADO leg

Judiciário ● 29/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3026/2020 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região REQUERENTES fizerem necessárias. A publicação das decisões e comunicações aos interessados ADVOGADO considerar-se-ão realizadas na própria audiência em que forem REQUERENTES proferidas (CLT, art. 834; TST, Súmula, 197). Portanto, presumir-se- ADVOGADO á o conhecimento de tudo o que for deliberado na audiência acima e REQUERENTES os respectivos prazos fluirão

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 3413 "...DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA PARA HOMOLOGAÇÃO DE legalidade estrita..." (negritei), sendo, este, justamente, o caso dos ACORDO EXTRAJUDICIAL" introduzido nos arts. 855-B a 855-E, autos, em que o juiz adotou a solução que considerou mais do CAPÍTULO III-A, da CLT, pela Lei 13.467/2017 e o art. 855-B, conveniente ou oportuna (negritei)." "caput", da CLT, acima

Judiciário ● 21/12/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3126/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Dezembro de 2020 ADVOGADO A intimação da União fica postergada à oportunidade da homologação da sentença de liquidação, quando, não havendo REQUERENTES quebra de escala (art. 832, § 7º., CLT), será devidamente intimada. ADVOGADO Intimem-se as partes. REQUERENTES Nada mais. ADVOGADO Rio Claro, 16 de dezembro de 2020. REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES ADVOGADO REQUERENTES KA

Judiciário ● 11/04/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3451/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 11 de Abril de 2022 3362 merece reparos a decisão. Agravo não provido " (Ag-AIRR-10504- ACORDAM os Magistrados da 6ª Câmara - Terceira Turma do 76.2014.5.18.0122, 2ª Turma, Relatora Ministra Maria Helena Tribunal do Trabalho da Décima Quinta Região, em julgar o Mallmann, DEJT 25/02/2022 - negritei). processo nos termos do voto proposto pelo Exmo. Sr. Relator. Votação unânime. Não

Judiciário ● 22/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3064/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 22 de Setembro de 2020 VCA 12377 21/05/2021, sob pena de preclusão. Após, o Sr. Perito terá prazo até o dia 28/05/2021 para responder Processo Nº ATSum-0010269-81.2020.5.15.0058 AUTOR ABEL DIONIZIO ALEXANDRE DA SILVA ADVOGADO ARTIDI FERNANDES DA COSTA(OAB: 152873/SP) RÉU LOUIS DREYFUS COMPANY SUCOS S.A ADVOGADO LEONARDO SANTINI ECHENIQUE(OAB: 249651/SP) PERITO RODRIGO MANZONI eventuais im