Caderno 1 - Diário do Executivo ● 18/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

24 – terça-feira, 18 de Outubro de 2016 Diário do Executivo preparados para animais - Baependi/MG - PA/Nº 12652/2008/002/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 21/09/2020. *MBA Armazéns Gerias Eireli - Armazenagem de grãos ou sementes não-associada a outras atividades listadas e beneficiamento primário de produtos agrícolas: limpeza, lavagem, secagem, descascamento ou classificação - Alterosa/MG - PA/Nº 10465/2016/001/2016 - Cla

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 26/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

28 – quarta-feira, 26 de Outubro de 2016 Diário do Executivo A construção civil; aterro e/ou área de reciclagem de resíduos classe A da construção civil, e/ou áreas de triagem e transbordo e armazenamento transitório de resíduos da contrução civil e volumosos - Patrocínio do Muriaé/MG - PA/Nº 08917/2016/001/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 11/10/2016. *Jereh Pedras Ltda. ME - Aparelhamento, beneficiamento, preparaçã

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 09/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

26 – quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 Diário do Executivo Minas Gerais - Caderno 1 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/02/2016. *Maria da Penha Silvano Pinto ME - Serralheria, fabricação de esquadrias, tanques, reservatórios e superficial - Ipanema/MG - PA/Nº 25877/2015/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 02/02/2016. *Sebastião Rodrigues da Silva ME - Serralheria, fab

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo de triagem, transbordo e armazenamento transitório de resíduos da construção civil e volumosos, obras de infraestrutura (pátios de resíduos e produtos e oficinas), lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento - Teófilo Otoni/MG - PA/Nº 01808/2014/001/2016 - Classe 1. VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS, CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 06/04/2016. *Esther da Silva Barros - Lavra subterrânea sem trata

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 08/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo Barbara/MG - PA/N° 00111/1988/035/2016 DNPM nº 930.181/2008 - Classe 6. Apresentação: Escritório Regional Centro Sul. APROVADO. 8. Processos Administrativos para exame de Compensação Ambiental decorrente da instalação de empreendimentos minerários: 8.1 Mineração Alto Grande e Amaros Ltda. - Lavra a céu aberto com ou sem tratamento, rochas ornamentais e de revestimento (ardósias) - Paraopeba/MG - PA/N° 00015/1989/003/2007 DNPM nº 830.2

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 11/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

12 – quinta-feira, 11 de Maio de 2017 Diário do Executivo Ltda. ME - Fazenda dos Paivas, CNPJ Nº 20.982.829/0001-44, PA/Nº 20702/2015/001/2017. Validade: Prazo remanescente. (a) Leonardo Tadeu Dallariva Rocha. Superintendente Regional de Meio Ambiente da SUPRAM Central Metropolitana. O Conselho Estadual de Política Ambiental - COPAM torna público que o requerente abaixo identificado solicitou à Superintendência Regional de Meio Ambiente Central Metropolitana: 1) Licença de Operação C

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 20/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

90 – quinta-feira, 20 de Outubro de 2016 Diário do Executivo Secretaria de Estado do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Sustentável Secretário: Jairo José Isaac Expediente Subsecretaria de Fiscalização Ambiental - SUFIS Comunicação Nos termos do disposto no artigo 43, XI do Decreto Estadual nº.45.824/2011, a Subsecretária de Fiscalização Ambiental comunica, para conhecimento dos interessados e para fins de direito, as decisões proferidas em virtude da apresentação de defesa no

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 25/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

32 – quarta-feira, 25 de Janeiro de 2017 Diário do Executivo 18849/2012/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 09/01/2021. *Auto Posto Pai e Filho Ltda. EPP - Postos revendedores, postos de abastecimento, instalações de sistemas retalhistas e postos flutuantes de combustíveis - Vermelho Novo/MG - PA/Nº 16040/2012/002/2016 - Classe 1 - VALIDADE: 04 (QUATRO) ANOS CONTADOS DA DATA DA CONCESSÃO DA AUTORIZAÇÃO: 05/01/20121. *Comerci

Caderno 1 - Diário do Executivo ● 10/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais

34 – quarta-feira, 10 de Maio de 2017 Diário do Executivo Superintendência Regional da Fazenda II Varginha Administração Fazendária 2º Nível Pouso Alegre INTIMAÇÃO Nos termos do art. 10, parágrafo 1º do RPTA aprovado pelo Decreto nº 44.747/2008, fica(m) o(s) contribuinte(s) e responsável(eis) abaixo indicado(s), intimados a promoverem, no prazo de 30 dias, a contar da publicação deste, o pagamento do(s) crédito(s) tributário(s) constituído(s) através do Auto de Infração a

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 06/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 6 de setembro de 2017 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano IX - Edição 1941 202 EMENTA :APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO FISCAL. CRÉDITO TRIBUTÁRIO PRAZO PRESCRICIONAL PARA PROPOSITURA DA AÇÃO. QUINQUENAL. CONTADOS DA DATA DA CONSTITUIÇÃO DEFINITIVA DO TRIBUTO. RECURSO CONHECIDO E NÃO PROVIDO. DECISÃO UNÂNIME. 1. O prazo de que dispõe a Fazenda Pública para propositura da ação de execução é d