1 Resultados encontrados correa arantes de oliveira - em: 28/05/2025
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Processos encontrados
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo 142; artigo 95, parágrafo único, inciso I; artigo 128, § 5º, inciso II, alínea “d”, todos da Constituição Federal de 1988, e artigo 17, §§ 1º e 2º dos Atos das Disposições Constitucionais Transitórias, da Constituição Federal de 1988, comprovada a compatibilidade das cargas horárias. -FUNDAÇÃO HOSPITALAR DO ESTADO DE MINAS GERAIS: ANTONIO CLECIO VIANA DUTRA -Masp 1265241-8, AGAS(FISIOTERAPEUTA RESPIRATORIA)/FISIOTERAPEUTA (BELO