Judiciário ● 13/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

3037/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 13 de Agosto de 2020 ADVOGADO JOSE CRISTIANO PINHEIRO(OAB: 1529/RO) GABRIELA DE ALENCAR MAGALHAES(OAB: 9639/RO) IDEAL LOCADORA DE EQUIPAMENTOS LTDA RAYANA TALITA BATISTA MENDES(OAB: 8065/RO) EDISON FERNANDO PIACENTINI(OAB: 978/RO) ADVOGADO RÉU ADVOGADO ADVOGADO 77 ADVOGADO MARCIO SILVA DOS SANTOS(OAB: 838/RO) FRANCISCO ASSIS FELIX DA SILVA SALVATIERRA(OAB: 7710/RO) ARIANE PERETTO ADVOGADO PE

Judiciário ● 06/05/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

1720/2015 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 06 de Maio de 2015 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região que não há possibilidade de condenação por responsabilidade 260 da fundamentação; solidária. Por fim, disse que não há intermediação de mão de obra ou em Juros e atualizações, na forma da lei, considerados os índices de fraude na terceirização da TIM CELULAR S/A, requerendo, na correção monetária do mês subsequente ao da prestação do hipótese de re

Judiciário ● 03/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3571/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Outubro de 2022 1217 condição suspensiva de exigibilidade tem vigência enquanto valor da condenação, ora fixado em R$ 4.110,00. perdurar a situação de hipossuficiência econômica. Intimem-se as partes. Ressalto que o Supremo Tribunal Federal apenas declarou a inconstitucionalidade do §4º do artigo 791-A da CLT, expungindo do BERNARDO PINHEIRO BERNARDI ordenamento jurídico s

Judiciário ● 02/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2057/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Setembro de 2016 5. Ultimada(s) a(s) liberação(ões) de crédito(s), libere a numerário proveniente do mesmo depósito já mencionado, e Secretaria a(s) penhora(s) existente(s) nos autos, bem como mesma data de referência para acréscimos legais: retire o(s) gravame(s) registrados através dos sistemas do 1) R$ 634,82 ao INSS, em guia GPS, código 2909; DETRAN/RENAJUD. DADOS ADICIONA

Judiciário ● 19/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1858/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Novembro de 2015 21 seguidos e folgava 15 dias" (petição inicial, id. dcbcfbe, fl. 01). contratação de serviços de vigilância (Lei nº 7.102, de Assim, diante jornada de apenas 5 horas diárias somente por 20.06.1983) e de conservação e limpeza, bem como a de 15 dias no mês, ela não faz jus, ao contrário do que requer, a 1 serviços especializados ligados à atividade-meio do

Judiciário ● 03/07/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2261/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 03 de Julho de 2017 1877 respondem subsidiariamente pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas por parte da empresa contratada, caso evidenciada a A reclamante foi admitida com salário-hora de R$ 5,42 (cinco reais e sua conduta culposa na fiscalização do cumprimento das quarenta e dois centavos) (fl. 466). Esse valor, segundo as obrigações contratuais e legais da prestadora de ser

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3214 CCT 2017/2017 Banco do Brasil integram a Administração Pública Federal Indireta – CLÁUSULA SEPTAGÉSIMA TERCEIRA DESCUMPRIMENTO DA na qualidade, respectivamente, de empresa pública e de sociedade NORMA de economia mista –, a sua responsabilização subsidiária não é Em caso de descumprimento dessa norma, será devido pela parte automática, mas depende,

Judiciário ● 07/01/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

3387/2022 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 07 de Janeiro de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região 3199 CCTs 2017/2017 e 2018/2018, e as Cláusulas Quadragésima infração, a multa deverá incidir apenas uma vez por período de Primeira e Cláusulas Quadragésima Segunda da CCT 2019/2019. vigência de cada uma das CCTs indicadas no parágrafo anterior. Ademais, como se viu no tópico 2.2 desta sentença, a reclamada Verba de natureza indenizatória. não forneceu ref

Judiciário ● 21/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

2357/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Novembro de 2017 943 reclamadas de recolhimento de Fundo de Garantia do Tempo de condenar e desde logo intimar a primeira reclamada e, Serviço - FGTS ou dos recolhimentos previdenciários demonstram subsidiariamente, o segundo reclamado, a pagarem, no prazo de que não apenas inexistia fiscalização para o cumprimento das quarenta e oito horas contadas da liquidação do julgado e da

Judiciário ● 29/09/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3069/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 29 de Setembro de 2020 5192 da Consolidação das Leis do Trabalho), o que não fez. fiscalização do cumprimento das obrigações contratuais e legais da Assim, por não ter se desincumbido de seu ônus, julgo prestadora de serviço como empregadora. A aludida improcedente o pedido. responsabilidade não decorre de mero inadimplemento das obrigações trabalhistas assumidas pela empresa regu