Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 04/05/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 4 de Maio de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 945 555 que já respondeu a outros cinco processos, sendo condenado em quatro deles, ainda que de forma não definitiva. No único em que a condenação transitou em julgado, ocorreu prescrição superveniente. Ademais, não se pode ignorar que ele forneceu identidade falsa quando da lavratura do flagrante, como já mencionado, o mesmo fazendo

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/08/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 15 de Agosto de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 1016 638 qualificado nos autos, apontando como autoridade coatora o MM. Juiz de Direito da Vara das Execuções Criminais da Comarca de Guarulhos. Argumenta o D. impetrante, em síntese, que o paciente foi progredido ao regime semiaberto, por r. decisão (fls. 14/15), datada de 31/05/2011. Entretanto, o paciente ainda se encontra custodiado

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 07/10/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Outubro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano IV - Edição 811 608 exclusivamente critérios aritméticos”, pois “Circunstâncias especiais podem justificar pequena demora. Incide na hipótese, o princípio da razoabilidade.” (H.C. 472.018-1 Rel. I. Juiz XAVIER DE SOUZA, j. 08/06/04). De se observar, ainda, que o prazo de dois meses, contado entre o r. despacho que recebeu a denúncia e a real

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 16/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 16 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano II - Edição 395 368 penal, devem retroagir diante da possibilidade de favorecimento do réu ou, caso contrário, deverão ser aplicadas somente aos casos futuros. O que se quer dizer é que a análise da “quaestio” deve partir do ideário constitucional, no qual é ínsito o espírito garantista, consagrando o devido processo legal, o contraditório

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 19/08/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 19 de Agosto de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano III - Edição 779 490 Requisitem-se as informações da autoridade indicada como coatora, remetendo-se os autos, em seguida, à Procuradoria Geral de Justiça. São Paulo, 11 de agosto de 2010. TOLOZA NETO relator - Magistrado(a) Toloza Neto - Advs: Daniela Singer Carneiro de Albuquerque (OAB: 223682/SP) - João Mendes - Sala 1425/1427/1429 Nº 990.10.35

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 15/12/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 15 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3419 1804 Assevera a impetrante que o paciente sofre constrangimento ilegal decorrente da conversão da prisão em flagrante em preventiva pela autoridade impetrada, por suposto crime de tráfico de drogas, mediante decisão carente de fundamentação concreta. Alega que o Juízo se baseou na gravidade em abstrato do delito, na falta de co