13 Resultados encontrados decisao nao altera - em: 06/06/2025
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ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 OCOLOS REFERENTES AOS PRESENTES FATOS, TENDO EM VISTA QUE A PRESE NTE DECISAO NAO ALTERA O TEOR DA SENTENCA DE FLS. 62/63, QUE DECL AROU A EXTINCAO DA PUNIBILIDADE DO INDICIADO JOSE MARCOS DRGES DA SILVA. PROCEDA A SERVENTIA PROCESSANTE COM O DISPOSTO ACIMA COM AS CAUTELAS DE PRAXE. INTIME-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 02 DE FEVE REIRO DE 2017 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA S
ANO X - EDIÇÃO Nº 2211 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 14/02/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 ICIA DESTA COMARCA PARA PRORROGAR POR 90 (NOVENTA) DIAS O PRAZO P ARA DEVOLUCAO DO INQUERITO, A CONTAR DA INTIMACAO DESTA DECISAO. REMETAM-SE OS PRESENTES AUTOS DE INQUERITO POLICIAL A AUTORIDADE POLICIAL RESPONSAVEL. DE CIENCIA DESTA DECISAO A REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO. INTIMEM-SE. CUMPRA-SE. SAO SIMAO, 02 DE FEVE REIRO DE 2017 PATRICIA PASSOLI GHEDIN JUIZA SU
ANO X - EDIÇÃO Nº 2363 - Seção III Disponibilização: quarta-feira, 04/10/2017 Publicação: quinta-feira, 05/10/2017 E AINDA, DO EFEITO INTERRUPTIVO E EXCEPCIONALMENTE, DO EFEITO INF RINGENTE. POIS BEM. O EFEITO INFRINGENTE, EM LINHAS GERAIS PERMIT E AO JUIZO PROLATOR DA DECISAO - SE VERIFICANDO OMISSAO, CONTRADI CAO OU OBSCURIDADE A CORRECAO DO JULGADO. DESTE MODO, VISUALIZADO QUE MERECE ACOLHIDA OS EMBARGOS DECLARATORIOS. ISSO PORQUE, DA A NALISE DA CERTIDAO FIRMADA NA FL. 87, COLHE-
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 MARIA DE LOURDES BASTOS BONFIM : MARCIO CANDIOTTO GUIMARAES : 6673 GO - SABINO BARBOSA 2543 GO - POMPEU CHRISTOVAM DE PINA 10406 GO - ALGRIBERTO EVANGELISTA 11051 GO - HUGO XAVIER DA COSTA ADV REQTE : 6910 GO - LUIZ ROBERTO DUARTE MENDES 26498 GO - ELIS REGINA DA SILVA MENDES DESPACHO : FACE AO EXPOSTO E AO MAIS QUE ESTA NOS AUTOS, NOS TERMOS DO ART. 550 E SEGUINTES DO