Judiciário ● 14/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2952/2020 Data da Disponibilização: Terça-feira, 14 de Abril de 2020 Decreto-lei n 9735- Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região 20041411405294000 Decreto n 4.993- Documento Diverso 46_Parte3 Decreto-lei n 9735- Decreto-lei n 9735- 000110821059 2004 20041411403570500 Decreto Lei 9735 de Decreto-lei n 1186- 000110821036 1946 (Consolidação 20041411401359700 Estatuto Social IRB Decreto-lei n 1186- 000110821003 2013 (Parte 2) 20041411383608900 Estatuto Social IRB Decr

Publicações Judiciais ● 23/02/2015 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

Nº(s). da(s) CDA(´s): 31.984.647-4 REFERENTE: CLPS EXPEDIDA PELO DECRETO N. 89.312/84, ART. 5, I, PARAGRAFO ÚNICO, ART. 122, VII, ALINEAS "A" A "D" E PARAGRAFO 6, ART. 135, I E PARAGRAFOS E ART. 139, I E ALINEAS. RCPS APROVADO PELO DECRETO N. 83.081/79, COM AS ALTERAÇÕES DO DECRETO N. 90.817/85, ART. 30, I, PARAGRAFO ÚNICO, ART. 33, II, "A", "B", "D" E "E", III, IV, ART. 41, I E PARAGRAFOS, ART. 54, I, "D", ART. 76, III E ART. 79. DECRETO N. 91.406/85, ART. 1. DECRETO-LEI N. 2.318/86, ARTS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 22/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 22 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3553 548 parágrafo 1º, do Decreto-lei n. 911/69, com redação dada pela Lei n. 10.931/04). Sem prejuízo, poderá o réu, no prazo de 15 dias da execução da liminar, apresentar resposta, ainda que ele tenha se utilizado da faculdade conferida pelo parágrafo 2º do art. 3º do Decreto-lei n. 911/69, desde que, nesse c

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/07/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

DECISÃO. PA 2,0 (...)Ante o exposto, DEFIRO a liminar requerida e, nos termos do artigo 3º do Decreto-Lei n. 911/69, determino a expedição de Mandado de Busca e Apreensão do bem indicado na petição inicial, qual seja, veículo marca Volkswagen, modelo New Jetta Sed. Highline 2.0 TSI, 2011/2012, cor prata, placa FBB1661, chassi 3VWLN6163CM084544, devendo o depósito recair em mãos de ROGÉRIO LOPES FERREIRA, inscrito no CPF sob o n. 203.162.246-34, representante da Organização HL Ltda.,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 25/05/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 25 de Maio de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1191 407 mandado de reintegração de posse e citação; Servirá a presente, por cópia digitada, como mandado que deverá ser cumprido na forma e sob as penas da lei, ficando deferidos os benefícios do artigo 172 do Código de Processo Civil. Int. - ADV ANA LUCIA AURICCHIO MESQUITA OAB/SP 49871 - ADV DANIEL MESQUITA DE PA

Publicações Judiciais I ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na sequência, o Decreto-lei n. 1.658/79 estabeleceu a extinção do benefício para 30 de junho de 1.983, através de uma redução gradual e escalonada, cujos percentuais foram posteriormente alterados pelo Decreto-lei n. 1.722/79. Por seu turno, o Decreto-lei n. 1.248/72 ampliou o incentivo para incluir as operações nas quais o industrial vendesse a sua produção no mercado interno a empresa comercial exportadora (produtor-vendedor), desde que destinada ao exterior, sendo que o Decreto-lei

Publicações Judiciais I ● 13/02/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Na sequência, o Decreto-lei n. 1.658/79 estabeleceu a extinção do benefício para 30 de junho de 1.983, através de uma redução gradual e escalonada, cujos percentuais foram posteriormente alterados pelo Decreto-lei n. 1.722/79. Por seu turno, o Decreto-lei n. 1.248/72 ampliou o incentivo para incluir as operações nas quais o industrial vendesse a sua produção no mercado interno a empresa comercial exportadora (produtor-vendedor), desde que destinada ao exterior, sendo que o Decreto-lei

Judiciário ● 11/02/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1413/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 11 de Fevereiro de 2014 Andamento / 13090318100279600 Edital do concurso Documento Diverso Arquivamento / Não Decreto n° 83.284/79 Decreto n° 83.284/79 000001692062 Público - 13 13090318100222600 Edital do concurso Decreto n° 83.284/79 000001692036 Público - 12 13090318100161400 Edital do concurso Decreto n° 83.284/79 000001692023 Público - 11 13090318100100300 Edital do c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/11/2015 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 4 de novembro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2000 2974 respectivo mandado que, por ocasião do cumprimento da ordem de busca e apreensão, o oficial de justiça deverá apreender o bem e os respectivos documentos (art. 3°, § 14, do Decreto-lei n° 911/69). Sem prejuízo do exposto, nos termos do artigo 3°, § 9, do supramencionado Decreto-lei, conforme a redaç

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 30/08/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 30 de Agosto de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano V - Edição 1257 433 nos termos na inicial (CPC, art. 1.102b). Caso efetue o pagamento da quantia reclamada, no mesmo prazo, ficará isento de custas e honorários advocatícios (CPC, art. 1.102c, § 1º). Poderá o requerido nesse prazo, oferecer embargos e, caso não haja o cumprimento da obrigação ou o oferecimento de embargos,