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Processos encontrados
quinta-feira, 30 de Julho de 2015 – 29 Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo ANULAÇÃO - ATO Nº 41 / 2015 Anula o Ato nº 144/2012 de Adicional por Tempo de Serviço, ref. à servidora: Belo Horizonte - Servidora sem lotação, em afastamento preliminar à aposentadoria, MaSP 220050-9, Márcia Mendonça Costa Silvio Natalino, PEBII-I, Cargo 02, na parte em que concedeu, adicional por tempo de serviço, publicado em 24/3/2012, por motivo de duplicidade. ANULAÇÃO - ATO Nº 48 / 2015
Minas Gerais - Caderno 1 Diário do Executivo AFASTAMENTO PRELIMINAR À APOSENTADORIA - ATO Nº 502/ 2014 Registra Afastamento Preliminar à Aposentadoria Voluntária, nos termos do § 24 do art. 36 da CE/1989, à vista do cumprimento dos requisitos necessários para inativação até 01/04/2014, em conformidade com a decisão prolatada pelo STF nos autos da ADI nº 4876, da servidora: Belo Horizonte - E.E. Pe. Matias - 1694- MaSP 808265-3, Verônica Baroni Formaggini, a partir da data da public