Publicações Judiciais I - Capital SP ● 08/08/2018 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a) os bens aplicados ou consumidos na prestação de serviços, desde que não estejam incluídos no ativo imobilizado; e b) os serviços prestados por pessoa jurídica domiciliada no País, aplicados ou consumidos na prestação do serviço.” No entanto, no julgamento do REsp nº 1.221.170 (Temas 779 e 780), sob a sistemática de recursos repetitivos, o Superior Tribunal de Justiça declarou a ilegalidade das Instruções Normativas nºs 247/2002 e 404/2004 da Receita Federal, por entender q

Caderno único ● 26/08/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4621 033/115 escopo desafogar as pautas dos tribunais, possibilitando, assim, maior rapidez nos julgamentos que de fato necessitem de apreciação do órgão colegiado. 2. O "valor certo" referido no § 2º do art. 475 do CPC deve ser aferido quando da prolação da sentença e, se não for líquida a obrigação, deve-se utilizar o valor da causa, devidamente atualizado, para o cotejamento com o parâmetro limitador do reexame necessário. P

Judiciário ● 25/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2568/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 25 de Setembro de 2018 876 CONCLUSÃO Participam deste julgamento: Diante do exposto, conheço do agravo de petição interposto pelo exequente-reclamante e da contraminuta aviada pela reclamada. No Desembargador André Luís Moraes de Oliveira; mérito, dou parcial provimento ao recurso para determinar que o perito refaça os cálculos de liquidação para incluir na conta as Desembargador Nic

Judiciário ● 03/10/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2574/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 03 de Outubro de 2018 802 Em sede de embargos de declaração, pela primeira vez nos autos, a reclamada alegou que se aplica ao caso a prazo prescricional previsto no artigo 206, §3º, V, do CC, aduzindo ter transcorrido mais de 3 anos entre o último acidente e a data do ajuizamento da ação. O juízo a quo não acolheu os embargos da ré e, em recurso, a ré reitera o reconhecimento da prescr

Judiciário ● 02/03/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2426/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 02 de Março de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região ADVOGADO AGRAVADO ADVOGADO CUSTOS LEGIS 2347 YEGROS MARTINS MALTA(OAB: 96618/MG) SINDICATO DOS SERV DAS PREF E CMC, ASTD, SNTCA, ITAMMG, DAEUZ, RECREIO, UBA E REGIAO CRISTIANE APARECIDA PEREIRA PINTO(OAB: 141710/MG) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO Intimado(s)/Citado(s): EMENTA: SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. EXPEDIÇÃO DE RPV. - SINDICATO DOS SERV DAS PREF E CMC, ASTD, SNTCA, I

Caderno único ● 16/09/2011 ● Tribunal de Justiça do Estado de Roraime

Diário da Justiça Eletrônico ANO XIV - EDIÇÃO 4635 024/109 Destaco que há autorização para que o relator decida o reexame necessário monocraticamente, conforme enuncia Súmula do Superior Tribunal de Justiça: “Súmula 253. O art. 557 do CPC, que autoriza o relator a decidir o recurso, alcança o reexame necessário”. Câmara - Única Boa Vista, 16 de setembro de 2011 Em verdade, o reexame necessário, não se trata de recurso, por lhe faltarem os pressupostos de tipicidade, v

Judiciário ● 17/11/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2355/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Novembro de 2017 296 independentemente da classificação obtida em tal perímetro. II - A preterição é caracterizada pela contratação de terceiros para o "1. BANCO DO BRASIL. VERBETE Nº 64/2017/TRT. exercício das atividades essenciais do emprego público, ou, ainda, "CONCURSO PÚBLICO. PRETERIÇÃO DE CANDIDATOS. a recusa injustificada à convocação do candidato. III - O número

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 15/05/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano XIII - Edição 3044 1797 do ofício requisitório. Providencie o cartório a baixa definitiva do presente incidente. Int. - ADV: GRAZIELA COELHO DOS SANTOS (OAB 389607/SP) Processo 1018553-60.2016.8.26.0053 - Procedimento Comum Cível - DIREITO TRIBUTÁRIO - Sabic Innovative Plastics South America - Indústria e Comércio de Plásticos Ltda. - Faz

Seção I ● 30/10/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2378 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 30/10/2017 Publicação: terça-feira, 31/10/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva perda salarial, ainda que ela não tenha implicado em redução nominal de proventos" (REsp 1261208/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 21/09/2011). (…) (STJ, 2ª Turma, REsp 1295238/BA, Relª Minª Eliana Calmon, DJe 14/10/2013, g.) NR.PROCESSO: 5226511.47.2017.8.09.000

Seção I ● 11/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2346 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 11/09/2017 Publicação: terça-feira, 12/09/2017 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva perda salarial, ainda que ela não tenha implicado em redução nominal de proventos" (REsp 1261208/BA, Rel. Ministro MAURO CAMPBELL MARQUES, SEGUNDA TURMA, julgado em 15/09/2011, DJe 21/09/2011). (…) (STJ, 2ª Turma, REsp 1295238/BA, Relª Minª Eliana Calmon, DJe 14/10/2013, g.) NR.PROCESSO: 0403157.43.2015.8.09.007