CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 29/03/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.067 - Disponibilização: terça-feira, 29 de março de 2022 Cad 2/ Página 2729 dido para reconhecer o valor do débito no importe de 52.966,83 (cinquenta e dois mil, novecentos e sessenta e seis reais e oitenta e três centavos). O Impugnado manifestou-se sobre a impugnação às págs. 355/362, alegando, preliminarmente, a intempestividade da impugnação apresentada pelo Município, porquanto o Impugnado foi intimado para apresentar impugnaç�

Judiciário ● 10/03/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 20ª Região

3429/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 20ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Março de 2022 684 Convém destacar que a presente ação foi ajuizada em 29/06/2021, isto é, sob a vigência da denominada Reforma Trabalhista (Lei Conclusão do recurso 13.467/17). Logo, é aplicável ao caso em tela o art. 791-A da CLT, com sua nova redação - instituída pela lei supracitada -, que prevê o arbitramento dos honorários de sucumbência quando do julgamento Isto posto

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/05/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

VALDECI BARREIRA ESPINELLI: 1642 Assinado de forma digital por VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642 DN: CN=VALDECI BARREIRA ESPINELLI:1642, OU=SERVIDOR, OU=TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA 3A REGIAO-TRF3, OU=Autoridade Certificadora da Justica - ACJUS v4, OU=Cert-JUS Institucional A3, O=ICP-Brasil, C=B Dados: D:2016050617335903'00' DIÁRIO ELETRÔNICO DA JUSTIÇA FEDERAL DA 3ª REGIÃO Edição nº 83/2016 – São Paulo, segunda-feira, 09 de maio de 2016 SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESTADO DE SÃO PAULO PU

Judiciário ● 30/03/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

1946/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 30 de Março de 2016 observados os termos do artigo 157, I, da CF/88. II- Na petição de fls. 594, o Estado de Goiás solicitou que a beneficiária Leila Aparecida Vieira Camargo comprovasse o valor efetivamente recebido em relação ao seu precatório de nº 119/2013, pois alega que houve a ocorrência de erro material quanto ao valor no ofício de nº 159/2014 (fl. 543) expedido ao E. Tribunal d

Judiciário ● 25/05/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3479/2022 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Maio de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região 1078 julgo a impugnação aos cálculos PROCEDENTE EM PARTE, Fica V.sa. notificada para tomar ciência da decisão de ID 0b58f98 fixando o crédito em execução em R$ 416.741,40 (quatrocentos e proferida no processo, cuja conclusão é: “...Por tais fundamentos, dezesseis mil setecentos e quarenta e um reais e quarenta julgo a impugnação aos cálculos PROCEDENTE EM PART

Diário da Justiça ● 03/08/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7196/2021 - Terça-feira, 3 de Agosto de 2021 1938 Número do processo: 0831067-21.2021.8.14.0301 Participação: AUTOR Nome: ASSOCIACAO CULTURAL E EDUCACIONAL DO PARA Participação: ADVOGADO Nome: LAYS SOARES DOS SANTOS RODRIGUES OAB: 20288/PA Participação: ADVOGADO Nome: CAROLINE FIGUEIREDO LIMA OAB: 24933/PA Participação: REU Nome: BRUNO DOS SANTOS FREITAS Processo n. 0831067-21.2021.8.14.0301 DESPACHO Trata-se de AÇÃO MONITÓRIA, ajuizada po

Seção I ● 19/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2692 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 19/02/2019 Publicação: quarta-feira, 20/02/2019 julgou parcialmente procedentes os pedidos exordiais, figurando como apelada MARIA APARECIDA LEÃO DE MORAIS, também individualizada no feito. NR.PROCESSO: 0488747.38.2007.8.09.0049 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva Ação (evento nº 03, volume 01, p. 01/12): cuida-se de ação declaratória cumulada com pedido de revisão de cláusulas contratuais

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 (...) NR.PROCESSO: 0138564.38.2004.8.09.0051 CLÁUSULA OITAVA – O preço atribuído ao objeto que se ora contrata, é de R$ 16.720,00 (dezesseis mil, setecentos e vinte reais), reajustáveis, mensalmente, pelo INCC (Índice Nacional da Construção Civil, que se publica, também mensalmente pela Revista Conjuntura Econômica), Coluna 35, da Fundação Getúlio Vargas,

Judiciário ● 13/06/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1998/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Junho de 2016 840 Ante o exposto, procedem os pedidos contidos nos itens "6" JOAO DE OLIVEIRA BATISTA (R$1.080,00) e "9" dos pedidos, Num. d71881d - Pág. 7 da peça de Juiz do Trabalho Substituto Notificação ingresso, devendo a Reclamada pagar, à Reclamante, o importe total de R$ 16.733,12 (dezesseis mil, setecentos e trinta e três reais e doze centavos), pelas parcelas ali devida

Judiciário ● 25/03/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

1692/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 25 de Março de 2015 146 Requer o deferimento de liminar para que a d. Autoridade apontada coatora abstenha-se "de proceder a penhora de valores porventura existentes nas contas correntes e/ou aplicações financeiras da Despacho impetrante , seja 'on line', através do sistema bacen jud, seja de Processo Nº MS-0010215-07.2015.5.03.0000 Relator Marcelo Lamego Pertence IMPETRANTE LUIZ CARLOS LEA