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DECISÃO Cuida-se de Recurso Extraordinário interposto pelo Contribuinte, com fundamento no art. 102, III, "a" da Constituição Federal, contra acórdão prolatado por órgão fracionário deste E. Tribunal Regional Federal. Por ora, considerando a sistemática dos Recursos Repetitivos, determino o sobrestamento do feito até o trânsito em julgado da decisão do Recurso Extraordinário n.º 878.313, vinculado ao tema n.º 846 de Repercussão Geral, que versa sobre a matéria tratada nos autos
1680/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Março de 2015 Dê-se ciência ao Sr. Bruno Rieger Salzano e ao Sr. Giuliano Rierger Salzano da penhora do imóvel de matrícula nº 50.333 do 1º CRI de Santos, encaminhando-se cópias de fls.1850/1852. Considerando o advento da SEMANA NACIONAL DA CONCILIAÇÃO, designo audiência de tentativa de conciliação para o dia 18/03/2015, às 13:30 horas. Na audiência designada, a executada deve
Disponibilização: quarta-feira, 21 de setembro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2205 CLASSE :PROCEDIMENTO COMUM REQTE : Richard Aparecido de Oliveira ADVOGADO : 217814/SP - Waldirene Chaves dos Santos Martins REQDA : Patrícia Aparecida de Oliveira VARA:2ª VARA CÍVEL PROCESSO :1006625-30.2016.8.26.0533 CLASSE :EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL EXEQTE : BANCO DO BRASIL S/A ADVOGADO : 303021/SP
Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Junho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IV - Edição 983 309 vida civil. A petição inicial veio instruída com os documento necessários (fls. 4/15). A requerida foi citado . A fls. 23/24 realizouse o interrogatório, sem impugnação ao pedido. A fls. 32/35 colheu-se a informação técnica por perito competente. Opinando, a seguir, o Dr. Promotor de Justiça, pelo deferimento do pedido (Fls. 39/40
Disponibilização: sexta-feira, 1 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3373 521 Processo 0000719-37.2020.8.26.0533/01 - Requisição de Pequeno Valor - Ortiz, Contato, Gelmini, Tebet Sociedade de Advogados - PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BÁRBARA D’OESTE - Vistos Intime-se a embargada para, querendo, impugnar a execução, em 30 dias, nos termos do artigo 535 do NCPC. Prov. - ADV: BRUNO
Disponibilização: sexta-feira, 23 de outubro de 2015 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 1994 392 JUIZ(A) DE DIREITO THIAGO GARCIA NAVARRO SENNE CHICARINO ESCRIVÃ(O) JUDICIAL REGINALDO APARECIDO MARCHESIN EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0757/2015 Processo 0001227-66.2009.8.26.0533 (533.01.2009.001227) - Procedimento Ordinário - Gilberto Ferreira Soares - Instituto Nacional do Seguro Soci
2224/2017 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 11 de Maio de 2017 ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO AUTOR ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU ADVOGADO RÉU RÉU ADVOGADO RÉU Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA(OAB: 96179/SP) ANTONIO CARLOS CANDIDO DA COSTA MAICIRA BAENA ALCALDE PEREIRA DE SOUSA(OAB: 96179/SP) NADIA APARECIDA DE OLIVEIRA Mauricio Tozzo(OAB: 154531/SP) WILLIAN DE PAULA T
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3630 VARA: 2ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1007775-36.2022.8.26.0533 CLASSE : ALVARÁ JUDICIAL - LEI 6858/80 REQTE : A.C.M. ADVOGADO : 294242/SP - Larissa Salles Pompeo Tank AUTHERANÇA : Silvones do Carmo Muniz Gomes de Jesus VARA: 3ª VARA CÍVEL PROCESSO : 1506101-63.2022.8.26.0533 CLASSE : EXECUÇÃO FISCAL EXEQTE : P
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE E
Disponibilização: quarta-feira, 16 de novembro de 2022 PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDA VARA: PROCESSO CLASSE REQTE REQDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: PROCESSO CLASSE EXEQTE EXECTDO VARA: P