12 Resultados encontrados direito da vara das execu - em: 30/05/2025
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Processos encontrados
Disponibilização: quinta-feira, 20 de julho de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano X - Edição 2392 369 MIRANDÓPOLIS 2ª Vara Criminal EDITAL DE INTIMAÇÃO - PRAZO DE 20 DIAS Processo Físico nº: 0009696-45.2012.8.26.0356 Classe: Assunto: Termo Circunstanciado - Crimes Contra a Administração da Justiça Autor: Justiça Pública Réu: FRANCINETE DOS REIS Justiça Gratuita EDITAL PARA INTIMAÇÃO, COM PRAZO DE 20 DIAS, expedido nos autos d
Disponibilização: quarta-feira, 20 de janeiro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2040 300 “ETANOL HIDRATADO COMBUSTÍVEL- COMBUSTÍVEL NÃO CONFORME COM O QUE ESTABELECE A RESOLUÇÃO Nº 7 DE 09/02/2011 DA AGÊNCIA NACIONAL DE PETRÓLEO, GÁS NATURAL E BIOCOMBUSTÍVEL ANP, POR APRESENTAR AS CARCTERÍSTICAS CONDUTIVIDADE E TEOR DE MATANO FORA DAS ESPECIFICAÇÕES A SABER, CONDUTIVIDADE A 20º C, US/M=798 E TEOR DE METANOL %
Disponibilização: terça-feira, 23 de agosto de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano IX - Edição 2185 320 as e requerendo sua intimação, quando necessário, nos termos dos Arts. 396 e 396-A do Código de Processo Penal, com redação dada pela Lei 11.719/2008, a respeito dos fatos constantes da denúncia assim resumidos: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 28 de maio de 2014, por volta das 21 h30, na Avenida Coron