Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 DE CONVIVENCIA COM A OFENDIDA; II PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFE NDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS, FIXADO O LIMITE MINIMO DE 1 00 METROS DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; III PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQU ER MEIO DE COMUNICACAO. AS DEMAIS MEDIDAS REQUERIDAS SERAO APRECI ADAS EM AUDIENCIA, VEZ QUE NAO HA ELEMENT

Seção III ● 22/07/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1832 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/07/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/07/2015 S, QD. 71, LT. 34, NO. 70, SALA 09, COND. ED GIO CHAVES DIOGO MAC HADO DE ARAUJO, LUZIANIA-GO. (...) NESTES TERMOS, VISANDO GARANTI R A INTEGRIDADE DA VITIMA, APLICO AO REQUERIDO AS SEGUINTES MEDID AS: I PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TES TEMUNHAS, COM A CONSEQUENTE FIXACAO DE LIMITE DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; II PROIBICAO DE CONTA

Seção III ● 19/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1893 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 19/10/2015 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 20/10/2015 MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERIDAS EM DESFAVOR DE AILTON A BADIO GUEDES DE SOUZA, PELO PRAZO DE 90 (NOVENTA) DIAS, TAIS COMO : A) PROIBICAO DE APROXIMACAO DA OFENDIDA, DE SEUS FAMILIARES E D AS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR, OU SEJA, 200 MTS NO MINIMO, SEGUNDO A LEI 12.015/09 ; B) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA

Seção III ● 23/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2433 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 23/01/2018 Publicação: quarta-feira, 24/01/2018 6, QUE TRATA DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA MULHER, SENDO IMPORTAN TE ANALISAR O QUE PREVE: ART. 22. CONSTATADA A PRATICA DE VIOLENC IA DOMESTICA E FAMILIAR CONTRA A MULHER, NOS TERMOS DESTA LEI, O JUIZ PODERA APLICAR, DE IMEDIATO, AO AGRESSOR, EM CONJUNTO OU SEP ARADAMENTE, AS SEGUINTES MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, ENTRE OU TRAS: I - SUSPENSAO DA POSSE OU RESTRICAO D

Seção III ● 12/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2089 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 12/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 15/08/2016 RANTES, NO CASO EM ANALISE, A DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA E LIBERD ADE PESSOAL DA VITIMA. RESTA EVIDENTE AINDA, A LESAO AOS RELEVANT ES BENS JURIDICOS TUTELADOS PELA CONSTITUICAO FEDERAL, PELA NORMA PENAL E PELA LEI 11.340/06, QUAIS SEJAM, A DIGNIDADE DA PESSOA H UMANA E A LIBERDADE PESSOAL DA VITIMA . A LESAO A ESSES BENS JURI DICOS, ALIADO AO TEOR DAS DECLARACOES DA VI

Seção III ● 31/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2580 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 31/08/2018 Publicação: segunda-feira, 03/09/2018 ILVA LEMES), ASSISTENTE, O DIGITEI, CONFERI E ASSINO. GUSTAVO BRA GA CARVALHO PAULO HENRIQUE OTONI JUIZ DE DIREITO PROMOTOR DE JUST ICA ACUSADO: ADVOGADO: NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA INDICIADO : 63139-27.2018.8.09.0079 : 438 : FLAGRANTE/INQUERITO : MOARA CAROLINA DOS SANTOS CHAVEIRO DEBORA MUNIQUE DOS SANTOS VITIMA : COLETIVIDADE/SAUDE PUBLICA ADV IND : 5309 GO -

Seção III ● 18/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2509 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 18/05/2018 Publicação: segunda-feira, 21/05/2018 NR. PROTOCOLO : 60929-17.2016.8.09.0097 AUTOS NR. : 102 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : MARCIO PEREIRA CARDOSO VITIMA : AC PROTEINA AGROPECUARIA ADV ACUS : 9986 MT - FABIOLA COLLACHIPI MORETO DESPACHO : CP INQUIRITÓRIA INTIME-SE A DEFESA, DANDO-LHE CIÊNCIA DA EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECA TORIA INQUIRITÓRIA PARA A COMARCA DE NATALANDIA-MG, COM O PRAZO DE 60 (SESSENTA) D

Seção III ● 07/04/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2247 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 07/04/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 10/04/2017 DA, DE SEUS FAMILIARES E DAS TESTEMUNHAS, FIXANDO O LIMITE MINIMO DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR, EM 200 M; B) PROIBICAO DE CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQU ER MEIO DE COMUNICACAO; INTIMEM-SE O ACUSADO E A VITIMA /REQUEREN TE. OFICIE-SE A DOUTA AUTORIDADE POLICIAL INFORMANDO-A DESTA DECI SAO CAUTELAR. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUB

Seção III ● 28/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2121 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 28/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 29/09/2016 100 METROS DE DISTANCIA ENTRE ESTES E O AGRESSOR; II PROIBICAO D E CONTATO COM A OFENDIDA, SEUS FAMILIARES E TESTEMUNHAS POR QUALQ UER MEIO DE COMUNICACAO. AS DEMAIS MEDIDAS REQUERIDAS SERAO APREC IADAS EM AUDIENCIA, VEZ QUE NAO HA ELEMENTOS NOS AUTOS PARA PERMI TIR UMA MELHOR ANALISE DA SUA NECESSIDADE. OFICIE-SE A AUTORIDADE POLICIAL PARA QUE PROCEDA COM A REMESSA DO

Seção III ● 13/03/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1747 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/03/2015 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/03/2015 UZIANIA, 11 DE MARCO DE 2015. NR. PROTOCOLO : 74850-68.2015.8.09.0100 AUTOS NR. : 497 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : APARECIDA MOREIRA COTRIM REQUERIDO : GILMARIO DOURADO DOS SANTOS SILVA DESPACHO : VISTOS, ETC. TRATA-SE DE REPRESENTACAO DO MINISTERIO PUBLICO PELA APLICACAO DAS MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA, PREVISTAS NA LEI N . 11.340/2006,