Judiciário ● 21/08/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

3043/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Agosto de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região 289 PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO INTIMAÇÃO INTIMAÇÃO Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: Fica V. Sa. intimado para tomar ciência do seguinte documento: PODER JUDICIÁRIO PODER JUDICIÁRIO JUSTIÇA DO TRABALHO JUSTIÇA DO TRABALHO Rh Rh V. V. 01- Requer a Sra. Maria Nícia Maia Agu

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 In casu, como bem ressaltado pelo d. Ministério Público do Trabalho (fl. 200), há entidade específica no âmbito do Estado do Espírito Santo, representativa da guarda portuária, qual seja, o SINDIGUAPOR, não podendo o sindicato reclamado, portanto, realizar a associação desses trabalhadores pelo SUPORT. Sem mais delongas, peço venia para ratificar às inteiras os e

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 constitucionalmente garantidos; bem assim lhe compete a instauração de inquérito civil e outros procedimentos administrativos sempre que cabíveis, para assegurar a observância dos direitos sociais dos trabalhadores (art. 84, II); e o art. 6º, inciso VII, letra d, deixou claro que compete ao Ministério Público da União, do qual é participante o Ministério Público

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 26/09/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 26 de setembro de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano VII - Edição 1742 434 EDITAL DE CITAÇÃO Processo Físico nº: 0005222-92.2012.8.26.0562- Controle nº 108/2012 Classe Assunto: Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes Previstos no Estatuto do Idoso Autor: Ministério Público Réu: Guilherme Maximo Gomes da Silva Vítima: Cecy Ruth Portela Máximo O Doutor Leonardo Grecco, MM. Juiz de Direito Auxili

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 V - ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato; Desse modo, infere-se que será livre a criação associativa, bem como que o empregado não poderá ser forçado a se associar (ou manter-se associado) ao sindicato, sendo vedadas, portanto, as chamadas cláusulas de sindicalização forçada. Ademais, à luz do princípio da autonomia sindical, perm

Judiciário ● 10/09/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1810/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 10 de Setembro de 2015 (TST-AG-SS 99989-93.6, Ac. OE 06-94, 9.3.94, Rel Min. Orlando Teixeira). Ademais, ressalta com propriedade Hugo Nigro Mazzili (MAZZILLI, Hugo Nigro, Op. cit., p. 218): Interpretando conjuntamente a norma constitucional que comete ao Ministério Público a iniciativa na área cível e aquela que lhe confere destinação institucional, torna-se claro que o Ministério Publico t

Seção I ● 30/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2737 Seção I Disponibilização: terça-feira, 30/04/2019 Publicação: quinta-feira, 02/05/2019 sessão de julgamento o Desembargador Luiz Cláudio Veiga Braga. Esteve presente à sessão de julgamento, o(a) nobre Procurador(a) de Justiça, Dr(a). Robertson Alves de Mesquita. Goiânia, 11 de abril de 2019. Carmecy Rosa Maria Alves de Oliveira Desembargadora Relatora 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO

Seção I ● 26/05/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2276 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 26/05/2017 DECISAO 13 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 14 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 29/05/2017 DESPROVIDO. REDUZIDA A SANÇÃO PECUNIÁRIA, DE OFÍCIO. : Vistos, relatados e discutidos os presentes autos de APELAÇÃO CRIMINAL Nº 8595-05.2012.8.09.0175 (201290085951), da Comarca d

Judiciário ● 21/08/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 13ª Região

2296/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 13ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Agosto de 2017 222 02- Lado outro, por meio do art. 833,inciso IV do NCPC, a pensão é Apresente a parte reclamada, os documento solicitados pelo perito impenhorável; contábil, no prazo de 05 dias. 03- Isso posto, liberem-se as importâncias bloqueadas (ID's.f771e5e JOAO PESSOA, 18 de Agosto de 2017 e fb57c1a), em favor da Srª Gilka Maria Arnoud Arruda, bem como afasta-la do polo p

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 15/01/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 15 de Janeiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano II - Edição 394 219 304 c.c. artigo 297, ambos do Código Penal, conforme os fatos narrados na denúncia, a seguir resumida de acordo como Provimento IV/64 do Egrégio Conselho Superior de Magistratura: “Consta dos inclusos autos de inquérito policial que, no dia 22 de janeiro de 2007, por volta da 01h40min, na Rua Júlio Sheffer, nº 312, Jardim Salgueiro